materia nº 20/2021

PREFEITURA
LUZIÂNIA
UM NOVO TEMPO COM RESPEITO E TRABALHO.
GABINETE DO PREFEITO
Ofício Gabinete Nº 583/2021 — GAP
Luziânia, 28 de julho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
ANTÔNIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal de Luziânia-GO - CML
Centro Administrativo Oscar Braz de Queiroz, Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº
34, Bloco A, Centro
72800-060 - Luziânia-GO
Assunto: Declaração de Sustentabilidade do Empreendimento.
Senhor Presidente,
Ao externarmos nossos elevados cumprimentos, viemos através
deste informar a Vossa Excelência, que foi encaminhada declaração referente
ao CONTRATO DE REPASSE N.º 885142/2019, incluindo sua operação e
manutenção (Lei Nº 14.116/2020, art. 83, 82º) para fins de atendimento da
condição suspensiva (IN MPDG Nº 002/2018). (ANEXO)
Na certeza de um pronto atendimento, renovo protestos de estima
e consideração.
Atenciosamente, o
Pa
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So SR?
E ao
DIEGO SORGATTO
Prefeito Municipal de Luziânia-GO
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNP): 01.169.416/0001-09 - Site: www .luziania.go.gov.br
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TT TR
PREFEITURA
LUZIÂNIA
UM NOVO TEMPO COM RESPEITO E TRABALHO.
GABINETE DO PREFEITO
SUSTENTABILIDADE DO EMPREENDIMENTO
Declaro que a Prefeitura Municipal de Luziânia possui condições
orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno
funcionamento do objeto do CONTRATO DE REPASSE N.º 885142/2019,
incluindo sua operação e manutenção (Lei Nº 14.116/2020, art. 83, 82º) para fins
para atendimento da condição suspensiva (IN MPDG nº 002/2018).
Comprometo-me ainda a enviar Ofício informando ao respectivo
Poder Legislativo do Município de Luziânia do compromisso assumido nesta
data.
Luziânia-Go, 28 de julho de 2021.
xo
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Sa
o qo?
DIEGO SORGATTO
Prefeito Municipal de Luziânia GO
DECLARAÇÃO Nº 086-2021 - GAP
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www .luziania.go.gov.br
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