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| CÂMARA
; MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.067 de 06 de dezembro de 2018.
Autoria: Álvaro Murilo Reis Roriz
“Altera a Lei nº 2.234 de abril de 1999 e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 12 de agosto como o “Dia da Juventude” e a “Semana
Municipal da Juventude”, que ocorrerá no 2º (segundo) final de semana do mês
de agosto de cada ano, na cidade de Luziânia.
Art. 2º, Durante a Semana Municipal da Juventude, poderá ser promovido pela
Secretaria Municipal de Juventude e o CONJUV — Conselho Municipal de
Juventude - com apoio das demais Secretarias, Câmara Municipal e afins, várias
atividades e eventos dirigidos aos seguimentos juvenis.
Art. 3º. Fica incluído no calendário oficial de eventos do municipio o Dia da
Juventude e a Semana Municipal da Juventude.
Art. 4º. A programação das atividades a serem desenvolvidas na Semana
Municipal da Juventude, ficará a cargo da Secretaria de Cultura e Juventude.
Parágrafo único: Trata-se de um evento socioeducativo que visa o fomento e a
difusão dos seguimentos juvenis, no processo de conscientização da juventude
para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma
sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões
social, política, cultural e pessoal.
Art. 5º. O Poder Executivo tomará as medidas pertinentes à execução desta Lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando a Lei nº
2.234 de 13 de abril de 1999 e revogando às disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL-DE LUZIÂNIA; aos 06 (seis) dias do mês de dezembro
de 2018. a q
ÁLVARO MURILO REIS RORIZ - Presidente
NAS +
JOSÉ MAR MARTINS DOS SANTOS —1º Secretário
RUBENS A efa SILVA- 2º Secretário
Praça Nirson Carneiro Lobo, n234, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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