materia nº 18/2021

PREFEITURA
2) LUZIÂNIA
UM NOVO TEMPO COM RESPEITO E TRABALHO.
GABINETE DO PREFEITO
Ofício Gabinete Nº 589/2021 — GAP
Luziânia, 04 de agosto de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
ANTÔNIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal de Luziânia-GO - CML
Centro Administrativo Oscar Braz de Queiroz, Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº
34, Bloco A, Centro
72800-060 - Luziânia-GO
Assunto: Memorial de Cálculo das Estimativas de Receita Base Legal Para
Elaboração das Estimativas de Receita.
Senhor Presidente,
Ao externarmos nossos elevados cumprimentos, viemos através
deste encaminhar a Vossa Excelência, MEMORIAL DE CÁLCULO DAS
ESTIMATIVAS DE RECEITA BASE LEGAL PARA ELABORAÇÃO DAS
ESTIMATIVAS DE RECEITA, referente ao memorial de cálculo de 2021 e 2022.
(ANEXO)
Na certeza de um pronto atendimento, renovo protestos de estima
e consideração.
Atenciosamente, o
SS
So
SM
t Ro
DIEGO SORGATTO
Prefeito Municipal de Luziânia-GO
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP:72.800-060
(61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
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PREFEITURA
2)LUZIÂNIA
UM NOVO TEMPO COM RESPEITO E TRABALHO.
GABINETE DO PREFEITO
MEMORIAL DE CÁLCULO DAS ESTIMATIVAS DE RECEITA
BASE LEGAL PARA ELABORAÇÃO DAS ESTIMATIVAS DE RECEITA
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
LEI Nº 4.320/64
“Art. 29. Caberá aos órgãos de
contabilidade ou de arrecadação organizar
demonstrações mensais da receita arrecadada,
segundo as rubricas, para servirem de base à
estimativa da receita, na proposta orçamentária.
Parágrafo único. Quando houver
órgão central de orçamento, essas
demonstrações ser-lhe-ão remetidas
mensalmente.
Art. 30. A estimativa da receita terá por
base as demonstrações a que se refere o artigo
anterior à arrecadação dos três últimos
exercícios, pelo menos bem como as
circunstâncias de ordem conjuntural e outras,
que possam afetar a produtividade de cada fonte
de receita.”
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Art. 12. As previsões de receita
observarão as normas técnicas e legais,
considerarão os efeitos das alterações na
legislação, da variação do índice de preços, do
crescimento econômico ou de qualquer outro
fator relevante e serão acompanhadas de
demonstrativo de sua evolução nos últimos três
anos, da projeção para os dois seguintes aquele
a que se referirem, e da metodologia de cálculo
e premissas utilizadas.
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$ 1º Reestimativa de receita por parte
do Poder Legislativo só será admitida se
comprovado erro ou omissão de ordem técnica
ou legal.
S 2º O montante previsto para as
receitas de operações de crédito não poderá ser
superior ao das despesas de capital constantes
do projeto de lei orçamentária.
8 3º O Poder Executivo de cada ente
colocará à disposição dos demais Poderes e do
Ministério Público, no mínimo trinta dias antes
do prazo final para encaminhamento de suas
propostas orçamentárias, os estudos e as
estimativas das receitas para o exercício
subsequente, inclusive da corrente líquida, e as
respectivas memórias de cálculo.
MEMORIAL DE CÁLCULO DAS RECEITAS PARA 2022
As receitas estimadas para o Orçamento geral de 2022, seguiram
com a seguinte metodologia de elaboração:
RECEITAS
O Município para elaborar à projeção da arrecadação municipal
realizou uma análise acerca do comportamento da arrecadação em vista os
últimos anos executados. Essa análise possibilitou determinar as
particularidades de cada grupo de receita, onde aquelas que houve
crescimento haverá um ajuste positivo em seu valor previsto, já para os casos
de decréscimo também obedecerá a mesma lógica.
Para que o município possa estabelecer uma diretriz segura de
análise sobre a arrecadação, serão utilizados a média dos últimos quatro anos
de arrecadação e o 1º semestre do exercício de elaboração do memorial de
cálculo. Dessa forma o município observará os seguintes exercícios 2017,
2018, 2019, 2020 e a projeção para o ano 2021, onde estes, serão os exercícios
já executados.
Por conseguinte, será apresentado uma tabela comparativa da
receita orçada x receita arrecadada, apontando as diferenças e utilizando esses
dados com base para direcionar a previsão das receitas para 2022.
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COMPATIVO RECEITA ORÇADA X RECEITA ARRECADADA
Rubrica
1500.00.00
SU
Descrição da
Receita
Receita Orçada
R$
Receita Arrecadada
R$
Diferença
-R$
Percentual
2017 | 60.254.053,03 |52.843.519,71 7.410.533,32 Tosta
R$ R$ -R$ ,
Receita 2018 | 63.324.706,07 60.291.802,46 3.032.903,61 is
1100.00.00 teceita +
Tributária 2019 R$ R$ R$ 0,49%
66.174.317,84 66.499.528,89 325.211,05 | :
R$ R$ -R$
2020 | 69.734.510,78 66.834.579,70 2.899.931,08 110%
SUB-TOTAL (MÉDIA) Ea E: es “519%
64.871.896,93 61.617.357,69 3.254.539,24 ft
R$ R$ R$
2017 | 29.330.495,00 38.460.439,48 9.129.944,48 lido
R$ R$ R$
Receita de 2018 | 33,403.232,28 40.199.882,21 6.796.649,93 even
1200.00.00 Etta [33
Contribuição 2019 R$ R$ R$ 61.86%
41.990.774,72 67.964.730,77 25.973.956,05 is
B-TOTAL (MÉDIA)
| R$
43.462.952,.08
R$
37.046.863,52
R$
R$
63.203.607,46
R$
52.457.164,98
R$
R$
19.740.655,38
R$
15.410.301,46
R$
45,42%
39,69%
B-TOTAL (MÉDIA)
R$
R$
2017 | 7.974.670,00 8.149.307,60 174.637,60 2,19% |
R$ R$ R$
Receita 2018 | 6.333.530,15 5.068.781,64 3.264.748,51 98,189
1300.00.00 Esta
Patrimonial 2019 R$ R$ -R$ “30,57%
8.708.539,02 6.046.219,48 2.662.319,54 '
R$ R$ -R$
2020 | 9.117.840,34 5.156.881,46 3.960.958,88 att is
-R$
8.533.644,88 6.105.297,55 2.428.347,33
[207 [RS R$ R$ E 0,00%
i 2018 | R$ R$ E 0,00%
1400.00.00 Roteia R$ L
Agropecuária 2019 | R$ R$ R$ ; 0,00%
B-TOTAL (MÉDIA)
0,00%
2018
Receita
R$
R$
- 0,00%
Industrial
2019
R$
R$
= 0,00%
B-TOTAL (MÉDIA)
R$
R$
-R$
2017 | 4.078.020,70 518.676,26 3.559.344,44 Eidos
R$ R$ “R$
Receita de 2018 | 4.261.531,63 411.046,24 3.850.485,39 80,96%
1800/00,00 Serviço ao [ES R$ “R$ a E
4.332.300,56 389.395,78 3.942.904,78 '
em =
2020 | R$ A Re 91,51%
4.535.918,69 384.947,14 4.150.971,55 E
; R$ R$ “R$ E
SUBTOTAL (MEDIO) 4.301.942,90 426.016,36 3.875.926,54 EAbtadad
Transferências R$ R$ -R$
1490/00:00 Correntes 2017 | 3171091578 268.563.165,33 48.545.992,55 atado
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1900.00.00
2100.00.00
2200.00.00
2400.00.00
2900.00.00
7000.00.00
9000.00.00
T R$ R$ “TR
[2 329. 104.365,02 283.758.311,38 | 45.346.053,64 Is |
R$ R$ “R$
2019 | 334 m9837,73 309.436.799,07 24.683.038,66 Egas
2020 | R$ sa R$ 2,38%
A
SUB-TOTAL (MÉDIA)
Outras Receitas
342.162.406,27
R$ 330.623.941,73
350.310.394,14
R$ 303.017.167,48
8.147.987,87
27.606.774,25
SUB-TOTAL (MÉDIA)
2017 RS 18.419.250,28 592997893 |-RS 12.489.271,35
2018 RS 18.619.735,87 | R$ 4.034.127,31 | “R$ 14.585.608,56 “78,33%
2019 Rs 2228854272 | R$ 2.650.846,71 | "RS | 19.637.696,01 IN -88,11%
-RS 28.051.870,45 -90,74%
R$ 30.916.231,62
22.560.940,12
RS 2.864.36117
R$ 3.869.828,53
9.572.873,06
18.691.111,59
9.572.873,06
-81,25%
100,00%
Operação de
2018
R$ 3.804.985,15
R$ 3.804.985,15
100,00%
Crédito
2019 R$
R$ 3.379.456,31
R$ 3.379.456,31
100,00%
SUB-TOTAL (MÉDIA)
2020 R$
220.000,00
R$ 756.278,25
R$ 4.378.398,19
756.278,25
4.378.398,19
220.000,00
100,00%
100,00%
-100,00%
Alienações de
|
Bens
SUB-TOTAL (MÉDIA)
2018 RS 22990000 | R$ 7507918 |-R$ 154.820,82 -67,34%
E H
2019 R$ 240.245,50 | R$ 66300 |-R$ 239.582,50 -99,72%
-R$ 251.056,55 -100,00%
R$ 251.056,55
235.300,51
R$ =
18.935,55
216.364,97
-91,77%
2017 R$ 4.042.500,00 24125521 1.629.947,89
Transferências 2018 RS 401541250 | R$ 7.624.034,10 | RS 3.608.621,60 89,87% |
rpital 219 | ps 4.196.014,04 | R$ 3.659.545,94 |-RS 536.468,10 1 SIE
SUB-TOTAL (MÉDIA)
4.602.542,86
4.214.117,35
8.592.229,25
5.572.090,35
R$ 3.989.686,39
1.357.973,00
0,00%
Outras Receitas
2018 R$
0,00%
de Capital
2019 R$
0,00%
SUB-TOTAL (MÉDIA)
0,00%
Receita Intra-
2018 R$
0,00%
Orçamentárias
2019 R$
0,00%
SUB-TOTAL (MÉDIA)
30.280.744,39
24.662.855,03
5.617.889,36
0,00%
-18,55%
RS 2.432.394,96
7,89%
Deduções da 2018 -R$ 31.643.377,91 |-R$ 29.210.982,95
ias 2019 R$ 33.067.329,93 |-R$ 30.120.229,98 | R$ 2.947.099,95 som |
2020 |-R$ 34.621.494,43 | pg 39.455.834,46 |-RS 4.834.340,03 13,96%
E Ra -R$ -R$ R$ Er
DEI TACIMEDES 32.403,236,67 30.862.475,61 1.540.761,06 ea
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PERCENTUAL DE EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO
EVOLUÇÃO DA
VALOR ORÇADO ARRECADADO DIFERENÇA ARRECADAÇÃO
VALOR
2017 | R$ 411.147.402,50 R$ 361.787.65745 | |-R$ 49.359.745,05 0,00%
2018 | R$ 429.649.035,61 R$ 376.057.066,72 |-R$ 53.591.968,89 3,94%
R$ 448.983.242,20 R$ 429.906.955,97 | |-R$ 19.076.286,23 14,32%
R$ 470.161.964,76 R$ 458.647.43477 |-R$ 11.514.529,99 6,69%
VALOR ORÇADO ESPECTATIVA DIFERENÇA INFLAÇÃO
R$ 490.026.776,94 R$ 456.354.966,58 -R$ 33.671.810,36
2022 | R$ 500.000.000,00 | R$ 500.000.000,00 | R$ - 2,04%
PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO 2021
Receita
Rubrica da E E Media Projeção para
Recelia Descrição da Receita Exercício Receita Orçada nn recadada 2021
1:100,00,00. Recelat atua eus! e 42.248.320,90 pus nua, E 80
1200.09.00 | Receita de Contribuição e0sa es SON RISnE ESSES 58. e. da, 76 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial 2021 | Jogsoiog2 | R$ 1.380.497,46 20 DTo0 DADO |
1400.00.00 Receita Agropecuária 2021 R$ - R$ - R$ - R$ =]
1500.00.00 Receita Industrial 2021 | R$ -[ Rs -[ R$ -[ R$ =|
1600.00.00 Receita de Serviço 2021 1 Re RS 19478055] es a |RS 38956110 |
1700.00.00 | Transferências Correntes | 2021 DST iPiINDBISAS 28.025.46024 342. 508.830,86
1900.00.00 Outras Receitas 202 | aszmisoso |!RS) 148386743] oaroiiDa Ia
| 2100.00.00 | Operação de Crédito 2021 | R$ - | R$ 76601305) 47 Ea 4 E Ea A
2200.00.00 | Alienações de Bens 2021 SENDO R$ -| R$ -| R$ E
2400.00.00 | Transferências Capital 2021 6 Je DOET RS 85652031) aorivso no doi
7000.00.00 | Es 2021 | R$ -| R$ -| R$ “| Rs .
9000.00.00 | Deduções da Receita 2024 )| ia 178 461 68 19,863005 72 5.308.854 20 30. 708.011 44
R$ R$ R$ R$
490.026.776,94 228.177.483,29 38.029.580,55 456.354.966,58
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2] LUZIÂNIA
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PROJEÇÃO PARA 2022
A fim de demonstrar de forma clara a projeção da previsão de
arrecadação para o exercício de 2022, será utilizado a projeção de arrecadação
do exercício de 2021 evidenciada no quadro acima e terá o índice de evolução
dos últimos anos acrescido a previsão de arrecadação.
Rubrica da Projeção 2023 Projeção 2024
Descrição da Receita Projeção 2022
Receita (4,32%) (4,32%)
1100.00.00 Receita Tributária R$ 72.000.000,00 R$ 75.110.400,00 | R$ 78.355.169,28
1200.00.00 Receita de Contribuição | R$ 6700000000 | R$ 69.894.400,00 | R$ 72.913.838,08
1300.00.00 Receita Patrimonial | R$ 7.000.000,00 R$ 7.302.400,00 | R$ 7.617.863,68
1400.00.00 | Receita Agropecuária |R$ E R$ “| R$ -
1500.00.00 Receita Industrial R$ = N R$ - R$ -
1600.00.00 Receita de Serviço [rs 1.500.000,00 R$ 1.564.800,00 | R$ 1.632.399,36
[1700.00.00 Transferências Correntes R$ 367.200.000,00 R$ 383.063.040,00 [R$ 399.611.363,33
1900.00.00 =| Outras Receitas R$ 10.000.000,00 R$ 10.432.000,00 | R$ 10.882.662,40 |
2100.00.00 | Operação de Crédito R$ 1.000.000,00 R$ 1.043.200,00 L R$ 1.088.266,24
2200.00.00 Alienações de Bens R$ 300.000,00 R$ 312.960,00 | R$ 326.479,87
2400.00.00 Transferências Capital [ R$ 14.000.000,00 R$ 14.604.800,00 | R$ 15.235.727,36 |
[7000.00.00 Receita intra Orçamentária | pg - R$ -| R$ -
9000.00.00 Deduções da Receita -R$ 40.000.000,00 -R$ 41.728.000,00 | -R$ 43.530.649,60
500.000.000,00 R$ 521.600000,00 R$ 544133.120,00
Após levantamento foi possível projetar o valor previsto para
2022, tornando assim a previsão de arrecadação municipal próximo da
realidade. Vale ressaltar que os dados são referentes ao histórico financeiro de
arrecadação podendo esse valor oscilar ou para mais ou menos, então a
finalidade de realizar essas analises está no sentindo de utilizar o referencial
histórico para nortear a elaboração do orçamento do município.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após levantamento do comportamento da arrecadação em vista
do que foi orçado nos últimos quatro anos, observasse situações extremas em
muitos casos com arrecadação inferiores a prevista.
Portanto, o principal objetivo do estudo foi justamente de
evidenciar quais as situações que necessitam de ajuste e adequações para
aproximar da realidade do município.
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GABINETE DO PREFEITO
Neste condão o município zelando pelas legislações que
normatizam a elaboração do orçamento do município, a partir do estudo
realizado, efetuará todos os ajustes necessários para elaborar um orçamento
de qualidade e dentro da realidade financeira municipal.
De acordo com o que ficou demonstrado neste memorial, e no
intuito de evitar orçamentos superestimados, o valor a ser aumentado nas
estimativas de receitas está dentro do limite do aumento da arrecadação dos
quatro últimos exercícios, bem como a média histórica de arrecadação, e em
conformidade com os ditames da Lei Nº 4.320/64, em especial ao artigo 30.
o
8a
A
DIEGO SORGATTO
Prefeito Municipal de Luziânia-GO
DECLARAÇÃO Nº 087-2021 - GAP
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