materia nº 161/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Elvis Macário Rodrigues dos Santos
PROJETO DE LEI Nº 01 DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
“Dispõe sobre a história dos
homenageados em logradouros e
edificações Públicas, no Município de
Luziânia-GO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Dispõe sobre a inclusão, de uma breve história e/ou biografia das pessoas
que deram nome aos logradouros e Edificações públicas.
Art. 2º. Nas placas de nomenclatura dos logradouros e edificações, deverão constar
um breve histórico e/ou biografia da pessoa que está sendo homenageada.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano deverá dar publicidade
a presente Lei confeccionando e afixando placas com a denominação proposta.
Parágrafo Único — A presente lei será aplicada para os próximos contratos de
manutenção e/ou troca das placas de identificação de logradouros e edificações
públicos no município, devendo os contratos vigentes serem cumpridos na sua
integralidade.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 09 dias do mês de agosto de 2021.
ELVIS MÁCARIO Abbricues DOS SANTOS
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Elvis Macário Rodrigues dos Santos
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa registrar nas placas de nomenclatura das ruas,
avenidas, escadarias, becos e travessias, a história da pessoa que dá nome ao
logradouro.
No Brasil, existem ruas, praças e avenidas que têm nome de personalidades
do cenário político, religioso, científico e artístico, como Oscar Niemeyer, o Ex
presidente Juscelino Kubitschek.
Há também nomes de ruas que estão ligados a datas históricas, como Sete
de Setembro, Quinze de Novembro, Treze de Maio e nomes de acontecimentos ou
fatos.
Muitos desses nomes se repetem em várias cidades do Brasil, pois
homenageiam pessoas, acontecimentos ou datas importantes para a história do
país. Outros nomes ligados a personagens e acontecimentos locais, existem apenas
em alguns bairros, algumas cidades ou alguns municípios.
O objetivo do projeto e manter viva a história local e a memória das pessoas
que ajudaram a construir nossa cidade. Identificar as ruas com sua história é
enriquecer a cultura popular. Alguns municípios já utilizam esse método para manter
viva a história local, e até mesmo nacional.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 09 dias do mês de agosto de 2021.
ELVIS MACÁRIO(RÓDRIGUES DOS SANTOS
“Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br