materia nº 1793/2021

MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Elvis Macário Rodrigues dos Santos
Indicação nº 06/2021.
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, após tramitação regimental, solicita
que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal Diego Vaz
Sorgatto, a seguinte indicação:
“Solicito que nosso Prefeito Municipal Diego Vaz Sorgatto, em parceria
com o Governador do Estado Ronaldo Caiado, Façam a inclusão de uma
Psicóloga na equipe da DEAM (Delegacia Especializada da Mulher) ”
JUSTIFICATIVA
É sabido que mesmo com a instituição de serviços, há dificuldades na implantação
das políticas de atendimento que garantam efetivamente os direitos da mulher. E
com o intenso aumento do fenômeno da violência contra a mulher se faz urgente a
tomada de medidas a fim de atenuá-la, preveni-la e eliminá-la da convivência social.
Tendo em vista que a Lei Maria da Penha incentiva mulheres em situação de
violência a denunciar a situação sofrida, e estabelece como um de seus principais
objetivos a proteção a fim de resgatar o direito da Mulher de viver com dignidade,
proponho o presente Projeto de Lei que tem por escopo autorizar o executivo
municipal a proceder à criação do cargo de Psicóloga na DEAM — Delegacia da
Mulher de Luziânia-GO.
Visto a importância do trabalho da psicologia como ferramenta de auxílio para um
melhor atendimento à demanda que procura a delegacia da mulher que ao chegar
numa delegacia, mesmo as especializadas, ainda não tem acesso de fato a
viabilização de tudo que reza a Lei Maria da Penha, bem como a necessidade dos
agentes envolvidos no atendimento direto a esta demanda, além de pertencerem ao
mesmo gênero, terem uma escuta atenta, profissional e observadora, que
proporcione o rompimento do silêncio, do isolamento e dos atos de violência, aos
quais estão submetidas é que se ampara essa proposta.
O amparo dessas mulheres envolve a habilidade de confiarem, de serem apoiadas,
de obterem esperanças e forças para enfrentarem a realidade com autonomia. A
mulher que consegue se erguer e ter coragem de ir até uma delegacia, precisa de
acolhimento local, imediato e posteriormente encaminhamentos efetivos, uma vez
que já chega com um grito, quase silencioso de um pedido de ajuda, um pedido de
socorro num lugar em que procuram serem cuidadas e confortadas, mas que
infelizmente, nem sempre encontram.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Elvis Macário Rodrigues dos Santos
Chamo atenção para a necessidade do acolhimento especializado realizado por uma
psicóloga dentro da DEAM, no momento da queixa, por ser uma profissional do
mesmo gênero de quem procura o atendimento, e assim criar condições adequadas
para a criação de vínculo e transmitir confiança à vítima, que por muitas vezes
desejou fazer a denúncia, mas que fora desencorajada não somente pela sociedade
e pelo medo imposto pelo agressor, mas pela falta de atendimento eficaz e
acolhimento adequado numa delegacia criada para a mulher, mas que em muitos
casos, é lotada por homens na linha de frente do atendimento, o que gera
desconforto, desperta gatilhos emocionais capazes de fazer a vítima desistir de
realizar a denúncia, ou em outros casos, até mesmo ser desencorajada pelo próprio
agente que não tem preparo adequado para a demanda.
A presença de uma psicóloga é de suma importância para fornecer às mulheres um
atendimento humanizado, diferenciado, específico, de encorajamento e de empatia a
fim de prevenir e reprimir violências contrastais, fazer o encaminhamento ao serviço
de atendimento adequado em cada caso, e ainda desenvolver políticas de
atendimento mais eficientes e eficazes às demandas da instituição.
Contando que este também seja o entendimento de Vossas Excelências, esperamos
a análise e aprovação unânime por esta respeitável Casa de Leis de Luziânia-GO.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 09 dias do mês de agosto de
2021.
7»
Elvis Macário Rodrigues dos Santos
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br