materia nº 4076/2018

j CÂMARA
” MUNICIPAL
: LUZIÂNIA-GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.076 de 06 de dezembro de 2018.
Autoria: Ana Lucia Sousa e Silva
“Dispõe sobre a Instituição da Semana de
Prevenção e Combate a Automutilação e
Suicídio no Município de Luziânia-GO e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana de Prevenção e Combate a Automutilação e
Suicídio, a ser realizada anualmente.
Art. 2º. A Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à
automutilação e suicídio tem por finalidade:
| —- Promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre esta temática na
sociedade;
Il — Despertar a atenção da sociedade quanto aos sintomas apresentados pelo
paciente;
HI — Enfatizar a importância de buscar ajuda com profissionais qualificados.
Art. 3º. Fica a Secretaria Municipal de Saúde responsável por organizar seu
critério, o objeto desta Lei.
Art. 4º. O Poder Executivo poderá formar parcerias com instituições religiosas e
organizações sem fins lucrativos, com o fito de envolver mais pessoas e
aprimorar o alcance desta norma.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 06 (seis) dias do mês de dezembro
de 2018.
ÁLVARO MURILO REIS R o] IZ — Presidente
1 — Ed
RTINS DOS SANTOS — 1º Secretário
peer ádano
JOSÉ MARIA
RUBENS ALVES 6a SILAS 2º Secretário
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br