materia nº 4077/2018

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.077 de 06 de dezembro de 2018.
Autoria: Ana Lucia Sousa e Silva
“Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos
e das Unidades Escolares do Município de
Luziânia-GO, o mês de Prevenção do Suicídio e de
Valorização da Vida, denominado Setembro
Amarelo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e
constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que aprova e
o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei institui o mês de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida, denominado
Setembro Amarelo.
Art. 2º. Fica instituído o mês de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida, a ser realizado,
a cada ano, no Município de Luziânia-GO, preferencialmente na semana que compreende o dia
10 de setembro, Dia Mundial para Prevenção do Suicídio, quando serão realizadas ações
alusivas à prevenção do suicídio.
Art. 3º. A semana a que se refere o artigo 1º fica incluída no calendário oficial de eventos do
município de Luziânia-GO.
Art. 4º. O mês de Prevenção do Suicídio e da Valorização da Vida tem por finalidade promover
o debate, a reflexão e a conscientização sobre o tema junto à sociedade, objetivando dignificar
a vida no Município de Luziânia-GO, em relação ao suicídio e a seus fatores condicionantes e
determinantes.
Parágrafo único. O mês de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida tem como diretrizes:
| - Alertar a população sobre como identificar possíveis práticas suicidas, utilizando veículos de
comunicação de grande acesso à população;
Il - Promover o encontro com especialistas na área para debater o assunto;
Ill — Elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos municipais, capacitando seus
servidores para lidar com pessoas que tenham pensamentos suicidas.
Art. 5º. Esta Leientra em Vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNI -06 (seis) dias do mês de dezembro de 2018.
maca,
/
RUBENS na su -2º Secretário
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Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www .luziania.go.leg.br