materia nº 4081/2018

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.081 de 06 de dezembro de 2018.
Autoria: Felipe do Mandú
“Institui o dia 12 de junho como o Dia de
Conscientização da Cardiopatia Congênita
e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
a Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 12 de junho como o Dia Municipal de
Conscientização da Cardiopatia congênita.
Parágrafo único. Serão realizadas nesta data atividades para conscientizar a
sociedade sobre cardiopatia congênita, entre outras:
| — Palestras;
Il - Campanhas educativas;
Il — Campanhas de mídia;
IV — Eventos;
V— Reuniões.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação
as orçamentária própria, podendo ser suplementada, se houver necessidade.
Art, 3º. Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação.
CÂMARA MUNICIPALDE LUZIÂNIA, aos 06 (seis) dias do mês de dezembro
de 2018. ii o Pi a
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in CE Ni
ÁLVARO MURILO REIS RORIZ - Presidente
: ALSTSN
JOSÉ MARIA MARTINS DOS SANTOS — 1º Secretário
/ Edi / /
RUBENS ALVES DA SILVA -— 2º Secretário
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