materia nº 1872/2021

à CÂMARA
* MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Vereador Andrezão
Fé, Trabalho e Renovação
Indicação nº 189/2021.
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, após tramitação regimental,
solicita que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal Diego
Vaz Sorgatto, com cópia ao Senhor Procurador Geral do Município Luciano José
Braz de Queiroz, a seguinte indicação:
“Solicita que seja enviada a esta Casa de Leis o projeto de lei que
“Institui no âmbito do município de Luziânia a instalação de pipódromos,
e dá outras providências” (arquivo em anexo).”
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa instituir em nosso Município um sistema de lazer a
ser submetido como Pipódromos, áreas verdes ou de lazer destinadas à recreação
de crianças e adolescentes que utilizam da prática de soltar pipas.
Não há um local apropriado para a prática desta brincadeira, os “pipeiros”,
como são chamados, acabam praticando em meio a fios de alta tensão em ruas €
avenidas, por não haver um local com medidas de segurança.
As pipas principalmente no período de férias escolares adornam o céu,
disputam espaço e fazem acrobacias, nessa época as crianças e adolescentes se
mobilizam e criam atividades recreativas envolvendo a típica ação cultural, o ato de
soltar pipas.
É notório que tal prática, quando utilizada para outros fins, sem ser a
diversão consciente pode provocar graves acidentes, principalmente com Os
motoqueiros. Além disso, existem inúmeros riscos aos praticantes desse esporte, ao
soltar pipa em um lugar inapropriado pode gerar vários riscos, como atropelamentos
e ainda riscos elétricos devido aos postes de energia elétrica.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziâni
à i ; 5 ânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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LUZIÂNIA-GO
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O principal intuito da propositura é encontrar ou criar áreas que possam ser
utilizadas para este fim — soltar pipas - uma vez que não há espaços apropriados
para a prática do esporte e muito menos não temos a promoção de campanhas
orientando sobre os perigos dos acidentes causados pela prática sem as devidas
cautelas e orientações.
Portanto, a presente proposta visa incentivar a soltura de pipas, estimulando a
prática com segurança, entre crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas da
melhor idade e pessoas portadoras de necessidades especiais, com a criação de
áreas específicas, os chamados Pipódromos, locais que não tenham movimento de
veículos e longe da rede elétrica.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 12 dias do mês de agosto de
2021.
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Fé, Trabalho e Renovação
PROJETO DE LEI Nº, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
“Institui no âmbito do município de
Luziânia a instalação de pipódromos, e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e O Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o Pipódromo no âmbito do Município de Luziânia.
Art. 2º. O Pipódromo tem como objetivo:
| - dispor ao público amante das pipas locais apropriados para a prática do mesmo;
Il - criar um local próprio para soltar pipas, que além de proporcionar lazer, ofereça
educação quanto às regras de segurança e responsabilidade com diretrizes da
Associação Brasileira de Pipas - ABP;
Ill - criar Pipódromos em regiões que possibilitam soltar pipas com segurança
obedecendo às diretrizes da Associação Brasileira de Pipas - ABP, qual seja área
aberta, praças, campos de futebol, onde não possua rede elétrica, nem tampouco
vias com fluxo intenso de veículos automotores, ciclistas e pedestres.
Art. 3º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 12 dias do mês de agosto de 2021.
MINO DA SILVA
ereador
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