materia nº 169/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Professor Jamal — PSB
PRONTO PARA SERVIR.
PROJETO DE LEI Nº 67 AGOSTO DE 2021.
“Cria o programa “fim de semana nas
escolas' e dá outras providências ”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Programa “FIM DE SEMANA NA ESCOLA”, no âmbito do
Município de Luziânia
Art. 2º - Este programa constará de atividades culturais, esportivas e de lazer
oferecidas por servidores públicos municipais, pais de alunos e voluntários, ao
menos em um final de semana a cada mês, aos alunos, aos seus pais e aos jovens
residentes nas proximidades das escolas públicas municipais onde ocorrerá o
programa.
Art. 3º - O programa estará vinculado as Secretarias Municipais de Educação,
Esportes e Cultura e será regulamentado pelo Executivo Municipal no prazo de 30
(trinta) dias após a sua publicação.
Art. 4º - O programa contará com dotação própria, na forma da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e no Orçamento Anual, suplementadas se necessário.
Art.5º - Esta entra em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 11 dias do mês de agosto de 2021.
= ADIA
7 €
( Sa AU
cimpeleR a r Jamal
(JAMAL SUBHI BAKER Prolmador
Vereador (PSB) câmara Municipal de Luziênio
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Professor Jamal — PSB
PRONTO PARA SERVIR.
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei tem a finalidade de unir um pouco mais aquelas pessoas que
estejam interessadas na educação de nossas crianças.
É também objeto do Projeto, conseguir um melhor e maior relacionamento entre pais,
alunos e mestres, que podem fazer da escola um ambiente ainda mais saudável, onde as
dúvidas e os problemas podem ser sanadas dentro do ambiente escolar.
Um convênio maior entre as partes interessadas na educação de nossos filhos,
auxilia no bom relacionamento entre as bases que sustentem a educação, as famílias, os
mestres e a instituição, razão pela qual espero o apoio dos meus dignos pares para
aprovação deste Projeto de Lei.
O projeto também beneficiará os jovens que residem nas imediações das escolas
utilizadas no programa e também dará uma utilidade ainda maior as escolas municipais que
ficam fechadas nos finais de semana.
Por todo o exposto conto com o apoio dos nobres vereadores.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 11 dias do mês de agosto de 2021.
edi sda
AMAL SUBHIBAKER ProSCCoador
Vereador (PSB) cosmara? punicioo!
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br