CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Professor Jamal — PSB
PRONTO PARA SERVIR.
PROJETO DE LEI Nº 67 AGOSTO DE 2021.
“Institui a Semana Municipal do Ciclismo
no âmbito do Município e determina outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e O Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no calendário de eventos do Município de Luziânia, a
"Semana Municipal do Ciclismo", a ser comemorada anualmente, entre os dias 19 a
25 de agosto.
Art. 2º - São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo.
|. Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como
meio de transporte;
Il Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de
esportes como instrumentos de qualidade de vida;
Ill. Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
IV. promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da
bicicleta.
Art. 3º- A "Semana Municipal do Ciclismo", será comemorada com destaque e
deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor
competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem
desenvolvidas.
Art. 4º- Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades
ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da
definição de critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos
relacionados à "Semana Municipal do Ciclismo".
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Professor Jamal — PSB
PRONTO PARA SERVIR.
Art.5º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DO 3 REIS, aos 16 dias do mês de agosto de 2021.
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JAMAL SUBHI BAKER
Vereador (PSB)
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei apresentado, visa criar a Semana Municipal do Ciclismo,
a ser comemorada entre os dias 19 a 25 de agosto, tendo em vista, que a Lei
Federal n º 13.508 de 22 de novembro de 2.017, instituiu o dia 19 de agosto como o
Dia Nacional do Ciclista. O ciclismo é uma modalidade esportiva, que fornece
diversos benefícios aos praticantes e a população em geral, sendo o seu incentivo
de primordial importância para a nossa cidade. O uso da bicicleta além de uma
pratica saudável, traz benefícios econômicos quando utilizada como meio de
transporte, economizando recursos destinados a esta finalidade, beneficiando
também o meio ambiente, com a redução de resíduos da combustão de veículos
automotores. Esta iniciativa é de fácil viabilização pelo Poder Público que, somado à
já existente movimentação popular pró-ciclismo, poderá aumentar ainda mais o
número de bicicletas, em detrimento de veículos automotores, através de
campanhas de conscientização da população, expondo os benefícios e as
vantagens de sua utilização ao usuário e ao trânsito em geral. Como forma de
incentivar à população, á pratica do ciclismo, é que conto com o apoio dos nobres
edis para a aprovação do presente Projeto de lei.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 16 dias do mês de agosto de 2021.
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