materia nº 42/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Ofício 292/2021 - SEPLAN
Luziânia, 19 de Agosto de 2021
Ao Excelentíssimo Senhor
ANTÔNIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Legislativa Municipal
Luziânia/GO
Assunto: Resposta ao Of. 160/2021
Senhor Presidente,
Por meio deste venho à presença de Vossa Excelência para informar que recebemos
com prazer o Ofício supra referido e que a indicação do Senhor Vereador Marcus Antônio
Moura Silva está sendo analisada por esta Secretaria em conjunto com a Procuradoria Geral
do Município, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e o Instituto Federal de Goiás — IFG.
Atenciosamente,
s
MES ca
Secretário Municipal de Planejamento
SEPLAN
62 Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www. luziania.go.gov.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Ofício nº 160/2021
Luziânia — GO, 16 de julho de 2021.
Senhor Secretário,
Encaminhamos ao Senhor, cópia da
Indicação apresentada na Sessão Ordinária no dia 15 de julho de 2021.
Atenciosamente,
Senhor Secretário Municipal de Planejamento ECEOI O ORIGINAL DESTE :
EDSON BRAZ DE QUEIROZ EM Zi a deal
A
LUZIÂNIA-GO ; |
sd ia de Planejamento :
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
)
cantará Municipal de Luziânia
il
Data: 14/07/2021 - Horário: 14:10
Legislativo - IND 472049/2021
1
CÃ
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Professor Marcus
Indicação 87-2021
Excelentíssimo Senhor em mem n
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO ENCAMI HE INDICAÇÃ ÃO
Presidente da Câmara Municipal É í
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
|
i
|
Eresidente
O Vereador que o presente subscreve, requer na forma regimental, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado correspondência ao Senhor Prefeito
Municipal de Luziânia Diego Vaz Sorgatto, com cópia ao Senhor Secretário
Municipal de Planejamento Edson Braz de Queiroz, indicação no seguinte teor:
“Viabilidade de formalização de acordo de cooperação ou convênio com
Instituto Federal de Goiás, Campus Luziânia, para realizar regularização
fundiária no município”.
JUSTIFICATIVA
Considerando da Lei de Uso e Parcelamento do Solo e tendo em vista que
nossa cidade necessita realizar o quanto antes a regularização fundiária de alguns
bairros de modo a dar dignidade aos moradores e segurança jurídica, requeremos a
viabilidade do pedido em epígrafe.
Cumpre salientar que o Instituto Federal de Goiás, Campus Luziânia conta com
o curso de Técnico em Edificações e com a estrutura material e humana necessária
para realizar todos os serviços pertinentes a regularização fundiária dos bairros, tais
como topografia, demarcação urbanística, entre outros. Outrossim, a formalização
da parceria supracitada, possibilita uma série de benefícios para o município,
incluindo a minimização dos custos e alcance dos resultados.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 13 dias do mês de julho de
2021.
cj
MARCUS ÍNIO MOURA SILVA
READOR - MD
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br