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À Comissão de Abs fatia
Direitos Hurna
Gabinete da Prefeita Prosidonto
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 26 DE MAIO DE 2020.
Altera o art. 1º, 2º e Ementa da Lei 4.058, de
06 de dezembro de 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUZIANIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições legais, pela Lei Orgânica do Município e nos termos das
legislações municipais faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º. O art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.058, de 06 de dezembro de 2018,
passa a vigorar com a seguinte redação.
ºArt. 1º. Passa a ser denominada Escola Municipal de Educação
Infantil - EMEI Antônio Sebastião da Silva situada a Avenida Governador José
Feliciano Ferreira, Qd. CM, Lt. 03 — Jardim Ingá, substituindo o nome CEMEI Antônio
Sebastião da Silva.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação deverá dar publicidade a
presente Lei a todos os órgãos competentes. ”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 26 dias do mês
de maio de 2020.
qEDNA erros
Concedo vistas ao vereado PREFEITA MUNICIPAL Protocolo ni JL 6 ZA.
EM EXERCÍCIO Data) /0 6/45
Ee Assinatura
uláudia Rejane Meireles
Diretora de Apoio Legislativo
à Municipal de Luziânia
24 Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800- 06d raro QUIERO
= (61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www. luziania.go.gov.br
Gabinete da Prefeita
JUSTIFICATIVA
A atual unidade, localizada na Avenida Governador José Feliciano
Ferreira, Quadra CM, Lote 03, Jardim Ingá tem a denominação de Creche Antônio
Sebastião da Silva, embora lá funcione uma escola.
] Portanto, requer a mudança do nome para ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL — EMEI ANTÔNIO SEBASTIÃO DA SILVA, para regularizar a
presente situação.
Nesse sentido, encaminho a essa nobre Casa de Leis o presente
Projeto de Lei para apreciação e aprovação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Luziânia-GO em Exercício,
aos 26 dias do mês de maio de 2020.
(go) a ronálso
EDNA APARECÍDA ALVES DOS SANTOS
PREFEITA MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
a Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
% (61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www .luziania.go.gov.br
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