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esmo A Comissão de Constituição, justiça. Redação
* Direitos Humanos º Segurança Pública para
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Luziânia - GO, aos: $
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PROJETO DE LEI Nº 053 DE 10 DE AGOSTO DE'2020.
Altera a Lei Municipal nº 4.208, de 18 de
maio de 2020, na forma que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e
nos termos das legislações municipais, faço saber que a Câmara Municipal
aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 4.208, de 18 de maio de 2020,
passa a vigorar com à seguinte redação:
“Art.1º Fica criada e denominada de Escola Municipal de Educação Infantil
Professora Nélia de Almeida Rodrigues, O próprio público localizado à Rua
Cecília Meireles — Área Especial, Parque Estrela D'Alva 1.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal em exercício de Luziânia, aos 10 (dez)
dias do mês agosto de 2020.
E EnTOs — Protocolo nº L Zi
EDNA APARE ú
PREFEITA MUNICIPAL pata: /)/ 02/=
EM EXERCÍCIO ;
Assinatura
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Câmara Municipal do Luziân
pa Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www. luziania.go.gov.br
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 4.208 de 18 de maio de 2020.
Cria e dá denominação à Escola Municipal
Professora Nélia de Almeida Rodrigues,
localizada no Parque Estrela D'Alva | e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LUZIÂNIA,
Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são
conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada e denominada de Escola Municipal Professora
Nélia Almeida Rodrigues, localizada à Rua Cecilia Meireles, Área Especial, no
Parque Estrela D'Alva 1.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação deverá dar
publicidade a presente Lei a todos os órgãos competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal em exercício de Luziânia, aos
18 dias do mês de maio de 2020.
EDNA APARECIDA VES OE SANTOS
PREFEITA MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
3 Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060 '
= (61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www. luziania.go.gov.br
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