materia nº 2022/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Presidência
Indicação nº 050/2021.
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, após tramitação regimental, solicita
que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal Diego Vaz
Sorgatto, com cópia ao Senhor Procurador Geral do Município de Luziânia Luciano
José Braz de Queiroz, a seguinte indicação:
“Solicito que seja encaminhado à esta Casa de Leis Projeto de Lei que,
dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.219/98 “Pacuera dos reservatórios
artificiais UHE Corumbá Ill e Corumbá IV, referente a necessidade de
supressão de duas das quatro áreas sugeridas a comportar unidade de
conservação, conforme projeto anexado”.
JUSTIFICATIVA
Segundo estudos realizados pela AEILL, constatou-se a inviabilidade de
manter-se duas das quatro Unidades de Conservação às margens dos lagos
Corumbá Ill E Corumbá IV, devido ao alto custo utilizado para indenizar proprietários
da área abrangida e do impacto causado em algumas delas por plantações,
estradas e ambientes de lazer, conclui-se que se tornam impróprias e sem
necessidade de preservação ambiental; diante disso, empregos e tributos ao
município estão sendo impedidos de serem gerados na região do Córrego Sarandi e
da Fazenda Candeeiro dos Carvalhos, alterando a Lei do PACUERA nos locais
citados de Zonas de Preservação — ZPUC para Zona de Ocupação Orientada —
ZOO, sugerindo-se em anexo a minuta do Projeto de Lei.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 02 dias do mês de setembro
de 2021. o
— r
= CARLOS.DA LIGA ———
Presidente É
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Presidência
Indicação nº 050/2021.
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, após tramitação regimental, solicita
que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal Diego Vaz
Sorgatto, com cópia ao Senhor Procurador Geral do Município de Luziânia Luciano
José Braz de Queiroz, a seguinte indicação:
“Solicito que seja encaminhado à esta Casa de Leis Projeto de Lei que,
dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.219/98 “Pacuera dos reservatórios
artificiais UHE Corumbá Ill e Corumbá IV, referente a necessidade de
supressão de duas das quatro áreas sugeridas a comportar unidade de
conservação, conforme projeto anexado”.
JUSTIFICATIVA
Segundo estudos realizados pela AEILL, constatou-se a inviabilidade de
manter-se duas das quatro Unidades de Conservação às margens dos lagos
Corumbá III E Corumbá IV, devido ao alto custo utilizado para indenizar proprietários
da área abrangida e do impacto causado em algumas delas por plantações,
estradas e ambientes de lazer, conclui-se que se tornam impróprias e sem
necessidade de preservação ambiental; diante disso, empregos e tributos ao
município estão sendo impedidos de serem gerados na região do Córrego Sarandi e
da Fazenda Candeeiro dos Carvalhos, alterando a Lei do PACUERA nos locais
citados de Zonas de Preservação — ZPUC para Zona de Ocupação Orientada —
ZOO, sugerindo-se em anexo a minuta do Projeto de Lei.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 02 dias do mês de setembro
de 2021. d /|)
( ! /
= CARLOS DALIGA——
Presidente
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
1
ni CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Luciano Braz
Ofício nº 34/2021
Luziânia, 09 de Julho de 2021.
Ao
Excelentíssimo Senhor
ANTÔNIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
Luziânia-GO
Assunto: Alteração de Lei Municipal Nº 3.219/98.
Senhor Presidente,
A par de cumprimentá-lo, solicita-se a Vossa Excelência providências
necessárias, para que seja realizado a alteração da Lei Municipal 3.219/98
“Pacuera dos reservatórios artificiais UHE Corumbá Ill e Corumbá IV, referente
a necessidade de supressão de duas das quatro áreas sugeridas a comportar
unidade de conservação, conforme projeto anexado.
Por último, reitero os protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
LUCIANO BRAZ
VEREADOR
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br