A Comissão de Constitui
CÂMARA Direitos Hunfanos e Sggu"
tios emiisão/de Parpoer,
LUZIÂNIA-GO
Projeto de Leinº *de agosto de 2026:
“Institui a Semana de Conscientização e
Prevenção da Doença de Alzheimer, no
município de Luziânia - GO e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
faz saber que aprova o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Luziânia, a “Semana de
Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer”, a ser realizada anualmente, dos
dias 16 a 22 de setembro, por compreender que o dia 21 de setembro é o “Dia Mundial do
Alzheimer”.
Parágrafo único - O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário
Oficial do município.
Art. 2º A Semana tem por objetivo estimular a conscientização, prevenção e formas
de tratamento para combater a Doença de Alzheimer, promoção de esclarecimento e
diagnósticos precoce da doença junto à população, também a divulgação sobre o tema à
sociedade.
Art. 3º Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 04 dias do mês de agosto de
2020.
Ana Lucia ousa e Silva
- Nereadora
Protocolo nº TZ ZZ.
Data Oo Z/022/ 40
q Assinatura
Cláudia Rejane Meireles
Diretora de Apolo Legislativo
Câmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Vereadora Diretora Ana Lúcia
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei que tem por objetivo esclarecer e orientar a população
acerca da Doença de Alzheimer, alertando a sociedade para este problema de saúde
pública e promovendo o acesso à informação e conscientização desta doença.
O dia 21 setembro é o Dia Mundial do Alzheimer, data em que se marca a
necessidade de defesa e conscientização da sociedade, sobre a importância da
prevenção, do diagnóstico precoce e do cuidado ofertado, bem como do apoio e suporte
aos familiares e cuidadores das pessoas que vivem com a doença de Alzheimer.
A Doença de Alzheimer é um transtorno neurodegenerativo progressivo e fatal que
se manifesta pela deterioração cognitiva e da memória, comprometimento progressivo das
atividades de vida diária e uma variedade de sintomas neuropsiquiátricos e de alterações
comportamentais.
A causa ainda é desconhecida, mas acredita-se que seja geneticamente
determinada. A Doença de Alzheimer é a forma mais comum de demência
neurodegenerativa em pessoas de idade, sendo responsável por mais da metade dos
casos de demência nessa população.
Os principais sintomas são falta de memória recente, dificuldade de acompanhar
pensamentos complexos, incapacidade de elaborar estratégias para resolução de
problemas. Com a evolução da doença aparece a perda da memória remota, falhas na
linguagem e dificuldade na capacidade de se orientar em tempo e espaço até dificuldade
para realizar atividade básicas como se alimentar, controle das funções urinárias. Após o
diagnóstico, a sobrevida média é de 8 a 10 anos.
Como fatores de risco para o Alzheimer podemos identificar a idade e a história
familiar: a demência é mais provável se a pessoa tem algum familiar que já sofreu do
problema.
Não existe prevenção específica, mas manter a mente ativá, através da
estimulação da memória e vida saudável pode inibir a manifestação da doença e retardar
a perda da capacidade cognitiva e consequente autonomia.
Diante dos fatos, acredita-se que o presente projeto irá qualificar ainda mais o
calendário municipal. Pelos motivos expostos, diante da relevância da matéria, apresento
o Projeto de Lei, esperando contar com o apoio e a aprovação dos Ilustre Vereadores e
da Vereadora desta Casa Legislativa.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 04 dias do mês de agosto de 2020.
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Ana Lucia de sa e Silva
Vereadora
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br