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materia nº 2932/2006

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2932 / 2006
Date 2006-03-09
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Luziânia-ACIL, e com os Clubes dos Diretores Lojistas de Luziânia - CDL, na forma que especifica e dá outras providências.
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Autoria

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DateStatusTurnoTexto
2006-03-22 Norma promulgada F LEI Nº. 2932 de 22 de março de 2006 sancionada.
2006-03-09 Proposição aprovada F —

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texto original #

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E STADO DE GOIAs
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIANIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 2932 de 09 de março de 2006.
Autoria: Poder Executivo.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar
convênio com a Associação Comercial e
Industrial de Luziânia — ACIL, e com Clube
dos Diretores Lojistas de Luziânia — CDL, na
forma que especifica e dá outras
providências”.
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. faz saber
que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Luziânia — ACIL e, com o
Clube dos Diretores Lojistas de Luziânia — CDL, com a finalidade de realizar promoções
com sorteios de prêmios para incrementar o comércio no Município de Luziânia — Goiás.
Art. 2º - Os prêmios a serem sorteados serão doados pela
Associação Comercial e Industrial de Luziânia — ACIL e, pelo Clube dos Diretores Lojistas
de Luziânia — CDL.
Art. 3º - Fica, ainda, o Chefe do poder Executivo
autorizado a abrir créditos necessários e especiais no corrente exercício para atender as
despesas da presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de novembro do corrente ano.
Art. 5º - Revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás aos 09
dias do mês de março de 2006.
/
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN- Presidente
ORES RORIZ JÚNIOR - 1º Secretário
E LE
MG
OSTINHO o E — 2º Secretário

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