materia nº 187/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Vereadora Elani Ferreira da Silva
PROJETO DE LEINº DE SETEMBRO DE 2021
“Institui no Calendário Oficial do
Município de Luziânia a Semana de
Conscientização à Endometriose e
Infertilidade, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Luziânia, a “Semana
de Conscientização à Endometriose e Infertilidade”, a ser comemorada anualmente,
de 08 a 14 de março.
Art. 2º - Os objetivos da Semana de Conscientização à Endometriose e Infertilidade
são;
| - Conscientizar as portadoras de endometriose para que busquem o tratamento logo no
início dos sintomas;
Il — Contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso universal
e equitativo aos serviços públicos pelas portadoras de endometriose e infertilidade ligada
a doença;
Ill — Sensibilizar os setores da sociedade para que compreendam e apoiem as mulheres
que são portadoras da endometriose.
IV — Estimular atividades de divulgação, proteção e apoio às portadoras de endometriose
e sua família;
Parágrafo Único — Durante a semana, o Município, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, promoverá, nos veículos de comunicação, ampla divulgação das causas e
sintomas da endometriose e infertilidade, além de palestras e distribuição de material
informativo.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a seguinte Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 14 dias do mês de setembro de 2021.
ELem Fentama da siiva
Elani Ferreira da Silva
Vereadora
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
JUSTIFICATIVA
A Vereadora Elani Ferreira, representante das mulheres nesta Casa de Leis, vem
apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre a
Semana de Conscientização à Endometriose e Infertilidade e dá outras providencias.
No Brasil, mais de 7 milhões de mulheres sofrem de Endometriose, doença
causadora de dor e infertilidade. A endometriose é uma enfermidade inflamatória crônica
que afeta cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva (entre 20 e 40 anos). Estudos
da Associação Brasileira de Endometriose e Ginecologia Minimamente Invasiva,
constatam que se demora aproximadamente 12 anos para diagnosticar a doença.
Esta doença se caracteriza pelo crescimento inapropriado do endométrio — tecido
que envolve a parte interna do útero e se desenvolve todos os meses para possibilitar a
gravidez. Quando esta não ocorre, o endométrio começa a descamar, ocasionando a
menstruação. Porém, se ele desenvolver e se acumular em outras regiões, como nas
trompas e ovários, adquire o nome de endometriose.
Nos países desenvolvidos, a endometriose está entre as principais causas de
hospitalização ginecológica, gerando altos custos para os sistemas de saúde. O impacto
econômico se dá devido ao atraso no diagnóstico e dos caros tratamentos por se tratar
de uma doença crônica. No Brasil, a última estimativa é de 2012 em que ocorreu um
gasto anual com a doença de 183,2 bilhões de reais.
Por isso é de extrema importância conscientizar não só as mulheres, mas diversos
setores da sociedade para que sejam realizadas ações para prevenção, bem como
diagnósticos e tratamentos nas fases iniciais, para proporcionar melhor qualidade de vida
às mulheres, especialmente às portadoras de endometriose e infertilidade no Município
de Luziânia.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 14 dias do mês de setembro de 2021.
É LÔom V Fentr Era d Fon Sa dVa
Elani Ferreira da Silva
Vereadora
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br