materia nº 4193/2020

MUNICIPAL emissão'de Pá
LUZIÂNIA-GO
Câmara iMuniet
Luziânia - GO,%o0s:
Gabinete da Vereadora
Diretora Ana Lúcia residente
Projeto de LeiNº. de março de 2020.
“Institui a Campanha Municipal de
Prevenção e Combate à Violência no
Trânsito, a ser promovido no mês de
maio. ”
A CÂMARA MUNICPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova O Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído campanha municipal de Prevenção e Combate à Violência no
Trânsito, a ser promovido no mês de maio.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal por meio de suas Secretárias interessadas
poderá desenvolver ações voltadas a prevenção, orientação e combate aos
acidentes de trânsito em nosso município, através de palestras e campanhas e
audiências públicas com o cunho educativo.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 09 dias do mês de março de
2020.
A
à Comissão de Constituição, jusiiça. xedas:
: CÂMAR Abireitos Humanos e segu é Pública para
Ana Lucia Sóusa e Silva
( Vereadora
Protocolo n' / bu
Data: VI/02/4
Es
a Assinatura
Cláudia Rejane Meireles
Diretora de Apoio Legislativo
e - cipa! de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
Gabinete da Vereadora
Diretora Ana Lúcia
JUSTIFICATIVA
Trata-se um projeto de lei que visa incentivar a campanha educativa de
prevenção e combate à violência no trânsito,
A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e chamar a atenção da
sociedade sobre os altos índices de mortes e feridos no transito no país e no mundo
e principalmente em nosso município, mobilizando e envolvendo os órgãos
governamentais, empresas, entidades de classe, associações e a sociedade civil
organizada para discutir o tema engajando ações, propagando conhecimento,
abordando toda a amplitude que o tema exige, nas mais diferentes esferas da
sociedade.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 09 dias do mês de março de 2020.
Ana Luci ousa e Silva
( ereadora