texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
À Comissão de Co
Direitos Hum
nstituição, justiça. Redaçãe
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 044, DE 08 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre alteração do Art. 1º, e Ementa da Lei
nº 3.432 de 14 de abril de 2011, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e Lei
Orgânica do Município de Luziânia, faço saber que a Câmara Municipal de Luziânia,
aprovou e o sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º e Emenda da Lei 3.432, de 14 de abril de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Ementa: Denomina de Centro Municipal de Educação Básica Professora
Joana D'Arc Maciel de Leles.
“Art. 1º - Passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Básica
Professora Joana D'Arc Maciel de Leles, a Escola Municipal Joana D'Arc
Maciel de Leles.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Luziânia, aos 08 dias do mês de julho de
2020.
EDNA APAREC OLAANÉ aros
PREFEITA MUNICIPAL Protocoio nº LZa 2
EM EXERCÍCIO Data: 02/02/
Á 8) j maio
Concedo vistas em: ,
ed s 20 natura
ao vereador Cláudia Rejane Meireles
a, RE Tm EAD A . Queegue Diretora de Apoio Legislativo
po pr BD 1 PY Praça Ni Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800- 060 Sêmam irao
Em -3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www. luziania.go.gov.br
) > AN
va
Gabinete da Prefeita
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo adequar o nome da Escola, para
Centro Municipal de Educação Básica Professor Belim, cuja importância é vincular a
atividade à modalidade.
Dessa forma, o intuito do Governo Municipal, é assegurar a todos a igualdade
de condições para o acesso e a permanência na escola.
Além de construir conhecimentos e desenvolver competências, é prioridade, na
ação educativa, o cultivo de valores para o crescimento e desenvolvimento dos
cidadãos.
Por fim, segue projeto de lei para vossas apreciações, para análise legislativa
Gabinete da Prefeita Municipal de Luziânia, aos 08 dias do mês de julho de
2020.
dé?
EDNA cen TES bos SANTOS
PREFEITA MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
4 Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www. luziania.go.gov.br
open original →