materia nº 4195/2020

Gabinete da Prefeita 2 Z
PROJETO DE LEI Nº 043, DE 08 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre alteração do item 1, do Art. 1º, da Lei
nº 1.702 de 20 de abril de 1995, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e Lei
Orgânica do Município de Luziânia, faço saber que a Câmara Municipal de Luziânia,
aprovou e o sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Acrescenta o parágrafo único, e altera o item 1, do Art. 1º, da Lei nº
1.702 de 20 de abril de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
4) Passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Básica Professor
Belim, a Escola Municipal Setor Norte Maravilha Professor Belim.”
exo constante no Centro Municipal de Educação Básica
Parágrafo único: O an
al de Educação Infantil Especializada
Professor Belim, denominar-se Unidade Municip
em Estimulação Precoce.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Luziânia, aos 08 dias do mês de julho de
2020.
Concedo vistas ao vereador
LE MARIA.
ra E 9) EDNA APARE MN EVBPESL Svros
PREFEITA MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO Protocolo nº / 720.2
Data:D 2/02/00
Concedo vistas ao vereador Cláudia Rejane Meirele
. A)
A JA E Diretora de Apoio Legislativo
ia a diatsr DOXINE abro ai Câmara Municipal de Luziânia
o e EA Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www.luziania.go.gov.br
1746
O AtdâNia
Gabinete da Prefeita
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo adequar o nome da Escola, para
Centro Municipal de Educação Básica Professor Belim, cuja importância é vincular a
atividade à modalidade.
Dessa forma, o intuito do Governo Municipal, é assegurar a todos a igualdade
de condições para o acesso e à permanência na escola.
Além de construir conhecimentos e desenvolver competências, é prioridade, na
ação educativa, O cultivo de valores para o crescimento e desenvolvimento dos
cidadãos.
Por fim, segue projeto de lei para vossas apreciações, para análise legislativa.
Gabinete da Prefeita Municipal de Luziânia, aos 08 dias do mês de julho de
2020.
EDNA APARECIDA ALVES DOS SANTOS
PREFEITA MUNICIPAL
EM EXERCÍCIO
54 Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro CEP: 72.800-060
% (61) 3906-3080 / 3906-3091 CNPJ: 01.169.416/0001-09 site: www .luziania.go.gov.br
Estado de Golás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72800-000
COC 01169416/0001-09 - Tel: (061) 621-4000 - Fax: 621-2521 - Tolex: 3386
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Helou - sala 115 - Tel: (061) 2253631 - Brasilia-DF
Lei nº 1702 de 20 de abril de 1995.
“Cria Escolas de 1º Grau na Rede
Municipal de Ensino e dá outras
providências.”
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona € promul
ga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas e passam a fazer par
te integrante da Rede Municipal de Ensino de Luziânia,as Escolas
de 1º Grau à seguir especificadas:
1) Escola Municipal Setor Norte Maravilha-
professor/Belim — Av. pr.Paulino Lobo Fi
tho, Área Especial - Setor Norte Maravi
1ha - Luziânia - GO.
2) Escola Municipal valparaízo I Etapa “E
Quadra 03 - área Especial s/n- valparai
zo I, Etapa “E”.
art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,
aos 20 dias do mês de abril de 1995.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO
Prefeito Municipal