CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA JAQUEEIN
“COM FÉ E TRABALHO, TUDO É POSSÍVEL!
Projeto de Leinº *, de setembro de 2020
(De Autoria da Vereadora Professora Jaqueline)
Institui o “DIA DO ENTREGADOR NO
MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA” e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais faz saber que aprova e a Prefeita Municipal em exercício sanciona a seguinte lei:
Art. 4º - Fica instituído o “DIA DO ENTREGADOR NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA” e dá
outras providências.
Art. 2º- O dia do entregador será comemorado no dia 18 de março.
Art. 3º - Este projeto de Lei tem por objetivo reconhecer e valorizar os entregadores que
trabalham fazendo entregas domiciliares, entre outras em nosso município.
Art. 4º - Cabe ao poder executivo a regulamentação desta lei, e as demais providências
normativas para o seu fiel cumprimento.
Art. 5º - Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 01 dias mês de setembro de 2020.
Professora Jaqueline Cristóvão
Vereadora — PSD
Protocolo n! ZZ55.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA JAQUELINE
“COM FÉ E TRABALHO, TUDO É POSSÍVEL!
JUSTIFICATIVA
No atual contexto em que o mundo está vivenciando, o papel desempenhado pelos
entregadores tornou-se de alto deslumbre. Com a chegada do coronavírus à nossa
comunidade, passamos a acatar diversas medidas de proteção para que esse vírus não
pudesse chegar até as nossas famílias, e o distanciamento social foi uma dessas
principais medidas. Dessa forma, o número de pedidos por aplicativo, ou mesmo de
entregas domiciliares, aumentou significativamente, fazendo com que essa classe
profissional se colocasse à frente do combate contra o vírus, arriscando sua vida, em prol
de estarem garantindo o pão de cada dia e consequentemente, poupando a população
da possibilidade de contaminação. O número de profissionais na área também teve um
aumento considerável, pois a demanda de pedidos estava sobressaindo à quantidade de
entregadores. Então, reconhecer a importância desses trabalhadores é diretamente
proporcional à gratidão demonstrada pelo que estão fazendo por nossa comunidade.
Tornou-se comum escutar e ler que, principalmente, os profissionais da saúde se
colocaram na linha de frente neste momento, o que é extremamente justo e por este
mesmo motivo, venho por meio deste projeto, homenagear à todos os entregadores, que
também se colocaram à linha de frente dessa luta. Portanto, faz-se necessário que seja
estabelecida no calendário municipal uma data em homenagem a esses trabalhadores e,
a data escolhida como o Dia do Entregador foi 18 (dezoito) de março, afim de sempre
relembrarmos o momento em que a nossa cidade parou, devido à pandemia e quando
esses profissionais, com muita garra, não se esquivaram e permaneceram firmes diante
de tudo o que estava a ocorrer. Vale ressaltar também que se trata de uma classe que
não é tão amparada legalmente quando comparada a outros trabalhadores, e que
independente disso, continuam a desempenhar o seu papel, colocando as suas vidas
diariamente em risco, visando o bem da nossa sociedade.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 01 dias mês de setembro de 2020.
Professora Jaqueline Cristóvão
Vereadora — PSD
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziâni
Ê À A , nia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br