materia nº 4205/2020

/º MUNICIPAL
é LUZIÂNIA-GO
Présidente
PROJETO DE LEINº "DE AGOSTO DE 2020.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social da Associação Cristã Beneficente -
ASCRIBE e dá outras providências. ”
A CÂMARA MUNICPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a ser considerado de Utilidade Pública Municipal, da Associação
Cristã Beneficente — ASCRIBE.
Art. 2º. A Associação Cristã Beneficente —- ASCRIBE, Registrada no Cartório
de Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, sem fins lucrativos, cadastrada no
CNPJ nº. 30.414.935/0001-85 com sede na Rua 18, quadra 49, lote 16-18, Parque
Estrela Dalva IX, Jardim Ingá, Luziânia - GO, CEP: 72853-049.
Art. 3º. A Associação Cristã Beneficente — ASCRIBE, gozará de todas as
vantagens, benefícios e assistências que faz jus as entidades assim declaradas em
Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 31 dias do mês de agosto de
2020.
Ana Lucia d a e Silva
Vere ra
Protocoio nº / 7 ips
Data: 3//03 /20
Assinatura
Cláudia Rejane Meireles
Diretora de Apoio Legislativo
Câmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
A Comissão de Constituição, justiça. Redação
CÂMARA Direitos Humanos e e o na Púbiica para
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Vereadora Diretora Ana Lúcia
JUSTIFICATIVA
A Associação Cristã Beneficente (ASCRIBE), fundada em 26 de janeiro de
2018, é uma associação de civil de direito privado, sem fins lucrativos filantrópicos que
tem como finalidade adotar programas específicas que incluam atividades recreativas,
educacionais, culturais e laborativas; desenvolver atividades econômicas voltada para
o social; promover cursos, assessoria, consultoria, etc., voltadas para comunidade,
além, de ações de proteção à família, à infância entre outros conforme em Ata da
Associação.
Pela relevância e idoneidade dos serviços prestados pela instituição em apreço, é
que solicito aos nobres vereadores desta Casa de Leis, o voto favorável para a
presente propositura.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 31 dias do mês de agosto de 2020.
Ana Lucia ousa e Silva
readora
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br