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MUNICIPAL cat ge Luciánia
LUZIÂNIA-GO CÊ "Rola a
“Dispõe sobre o Programa “Bússola Escolar”,
nas escolas da rede pública de ensino do
município de Luziânia — GO e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
faz saber que aprova o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o programa “Bússola Escolar” nas escolas da rede pública de
ensino do município de Luziânia - GO.
Parágrafo único — Trata-se de programa de educação juvenil que promove as
atividades culturais, esportivas e de entretenimento após o horário de expediente das
atividades escolares.
Art. 2º O programa conta com O auxílio e apoio dos servidores públicos, estagiários
supervisionados, da comunidade, familiares e de voluntários para fomentar as atividades
e critério definidos nesta lei.
8 1º A diretoria da escola e o corpo docente poderá formalizar reuniões com a
sociedade civil, comunidade, familiares e voluntariados com o fim de promover e aprimorar
as atividades do programa “Bússola Escolar”.
Art. 3º O programa Bússola Escolar tem como diretrizes:
| — Promoção das competências acadêmicas, sociais, do bem-estar físico e
psíquico do corpo discente e de todos os participantes do programa;
|| — Promover um ambiente seguro, saudável e estimulante;
|Il - Desenvolver as habilidades de apoio ao desempenho acadêmico;
IV — Cultivar a liderança docente-juvenil e o envolvimento da comunidade;
V- Propor o envolvimento dos pais, comunidade, sociedade civil, voluntários como
apoiadores;
VI - Incentivar o desenvolvimento cognitivo e incitar às habilidades intrínsecas dos
docentes. Protocolo nt / 74.7
Data: Q00/ 0I/d
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800 Ass
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br natura
ÂMARA
(o!
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Vereadora Diretora Ana Lúcia
Art. 4º As unidades educacionais da rede municipal de ensino promoverão
intercâmbios para fins de estudo, troca de experiências e fomentação de projetos sócio,
educacionais, esportivos, culturais.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação em conjunto com as Diretorias
Regionais de Educação fomentará a divulgação, apoio, auxilio as unidades educacionais
nas atividades previstas no art. 1º, parágrafo único.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação em conjunto com as Diretorias
Regionais de Educação permitirá em cada unidade escolar a divulgação do programa nas
escolas.
Art. 7º Poderá o Executivo Municipal autorizar a celebração de convênios com os
governos do Estado e Federal e parcerias com entidades privadas para a consecução do
bom desempenho do objetivo desta Lei.
Art. 8º A presente lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias da data de
sua publicação.
Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 03 dias do mês de setembro de
2020.
Ana Lucia de Sousa e Silva
Vereadora
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
1º CÂMARA
* MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete readora Diretora Ana Lúcia
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de lei de suma importância, que visa proporcionar aos jovens a
oportunidade de integração com alunos de outras unidades escolares para O
desenvolvimento de atividades esportivas, artísticas, lúdicas, estimulando e motivando os
jovens por meio de objetivos, metas a serem trabalhadas e superadas.
O programa “Bússola Escolar” inspira e promove aos jovens oportunidades de
desenvolverem suas habilidades, trocarem informações e conhecimento, tornando o
ambiente escolar mais produtivo, melhorando a confiança dos alunos frente aos desafios,
tomando atitudes positivas para OS objetivos que almejar para a sua vida.
Assim, pela necessidade de se investir e proporcionar ensino com qualidade cada
vez melhor aos estudantes da rede pública de ensino do Município de Luziânia- GO,
solicito aos Nobres Pares apoio para a aprovação do presente projeto.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 03 dias do mês de setembro de
2020.
Ana Lucia de Sousa e Silva
Vereadora
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br