CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Walter Roriz de Queiroz (Waltinho)
PROJETO DE LEI Nº 011 DE SETEMBRO DE 2021.
“Institui no âmbito do município de
Luziânia a Semana de Combate e
Prevenção à Trombose Venosa Profunda
e à Embolia Pulmonar, e dá outras
providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no município de Luziânia, a “Semana de Combate e
Prevenção à Trombose Venosa Profunda e à Embolia Pulmonar” a ser realizada
anualmente no período que compreende o dia 13 de outubro, em alusão ao Dia
Mundial de Conscientização e Combate à Trombose.
Art. 2º A programação de que trata esta Lei terá por objetivo conscientizar a
população por meio de procedimentos informativos, educativos e palestras, a fim de
que a sociedade venha conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de
prevenção e combate à trombose.
Art. 3º O desenvolvimento de ações preventivas deverá ser empreendido
especialmente junto a grupos considerados de risco, como pacientes no pós-
operatório, pacientes que sofreram algum tipo de traumatismo, pacientes com
histórico de enfarte cardíaco e câncer, idosos, pessoas que sofreram com
obesidade, tabagistas e gestantes.
Art. 4º As campanhas de esclarecimentos sobre a trombose deverão ser
empreendidas por meio das seguintes iniciativas, entre outras possíveis:
I— cartilhas e folhetos explicativos para a população em geral;
Il — campanhas em locais públicos de grande circulação ou focadas em
públicos específicos, atendendo simultaneamente aos princípios da universalidade e
especialidade;
Hll — divulgação dos endereços das unidades de saúde para informação,
encaminhamento e tratamento da trombose. 4
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Walter Roriz de Queiroz (Waltinho)
Art. 5º A “Semana de Combate e Prevenção à Trombose Venosa Profunda e à
Embolia Pulmonar” passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município
de Luziânia-GO.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor após na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 23 dias do mês de setembro de
2021.
WA UEIROZ (WALTINHO)
Vereador
Praça Nirson Cameiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Ce
Gabinete do Vereador Walter Roriz de Queiroz (Waltinho)
JUSTIFICATIVA
A trombose venosa profunda é uma doença grave, caracterizada pela
formação de trombos (coágulos) dentro de veias profundas, com obstrução parcial
ou oclusão, sendo mais comum nos membros inferiores - em 80 a 95% dos casos.
Quando não diagnostica a tempo e tratada adequadamente, pode evoluir e causar
sérias complicações, que podem incapacitar o indivíduo para determinadas
atividades e levá-lo a óbito. De 5% a 15% de indivíduos não tratados da trombose
podem morrer de embolia pulmonar.
No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, um ou dois habitantes a cada mil
sofrem de trombose venosa profunda e embolia pulmonar — são cerca de 1,5 milhão
de brasileiros. A trombose responde por 20% dos casos de acidente vascular
cerebral (AVC) no país e, em razão disso, a conscientização sobre a gravidade da
doença e da necessidade de adoção de medidas preventivas é essencial. Pois, a
rápida adoção de estratégias diagnósticas e terapêuticas é crucial para evitar essas
complicações.
Entre os três tipos de doença associados à trombose, o tromboembolismo
venoso é o menos conhecido - embora seja a terceira maior causa de morte no
mundo e passível de prevenção na maioria dos casos. Um dos complicadores, é que
a trombose frequentemente não dá sinais de alerta e por isso pode passar
despercebida. É comum só ser descoberta frente a uma grave complicação.
Assim, com a instituição da “Semana de Combate e Prevenção à Trombose
Venosa Profunda e à Embolia Pulmonar, esta Lei busca aumentar a
conscientização sobre a doença, reduzir o número de casos não diagnosticados,
incrementar medidas de prevenção baseada em evidências, incentivar os cuidados
da saúde de forma a criar estratégias para garantir melhores práticas para a
prevenção, diagnóstico e tratamento, entre outras ações.
Dado o exposto, conto a colaboração dos Nobres Vereadores e Vereadora
para a aprovação do referido projeto, a fim de que seja possível atuarmos
conjuntamente para evitar mortes precoces de nossos habitantes.
São as razões do presente. 4
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
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PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 23 dias do mês de setembro de
2021.
WALT IROZ (WALTINHO)
ereador
Praça Nirson Careiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br