materia nº 4211/2020

3 CÂMARA
* MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA JAQUELINE
“COM FÉ E TRABALHO, TUDO É POSSÍVEL!”
Projeto deLein" de setembro de 2020
(De Autoria da Vereadora Professora Jaqueline)
Institui a “CAMPANHA JANEIRO BRANCO NO
MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA DEDICADA A
PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL” e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais
faz saber que aprova e O prefeito municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída a CAMPANHA JANEIRO BRANCO NO MUNICÍPIO DE
LUZIÂNIA DEDICADA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL” e dá outras providências.
Art. 2º- A campanha “Janeiro Branco” será dedicada a ações ex licativas que venham a estimular
q
o cuidado para com a saúde mental, além de esclarecer a importância de tais cuidados.
Art. 3º - Durante a campanha será intensificado a divulgação de que existe um sistema pronto à
respeitar e garantir os direitos que fornecem a devida assistência ao público que necessita dessa
atenção.
Art. 4º - Os órgãos públicos da área da saúde (postos de saúde, Upas, secretaria de saúde, hospital)
tanto quanto instituições de ensino presentes no munícipio deverá promover a campanha, seja de
forma presencial ou online.
Art. 5º - Cabe ao poder executivo a regulamentação desta lei, e as demais providências normativas
para o seu fiel cumprimento.
Art. 6º - Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 10 dias mês de setembro de 2020.
prot :u
Professora Jaqueline Cristóvão Dat ipi " LITE
Vereadora - PSD ata; /0/07/4
CliáudtiAPfANEMeireles
Diretora de Apolo Legislativo
Câmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
3 CÂMARA
* MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA JAQUELINE
“COM FÉ E TRABALHO, TUDO É POSSÍVEL!”
JUSTIFICATIVA
A cor branca inserida como título da campanha foi escolhida por remeter a um símbolo de
uma nova página a ser preenchida num novo ciclo pessoal de paz. Olhando este contexto numa
perspectiva de saúde pública, a busca por maneiras que venham a indicar condições que visem
assegurar o bem-estar da nossa comunidade é de total relevância para atenuar O percentual de
doenças emocionais/mentais. O atual cenário tem sido desafiador para todos, e tem trago à tona
problemas como ansiedade e outros que acarretam até mesmo à depressão. Diante do exposto,
conseguimos notar a quantidade de pessoas que interpretam equivocamente à questão dos cuidados
para a saúde mental, deixando de lado tratamentos que são fortemente necessários para se manter
bem, tanto emocionalmente quanto fisicamente, pois os dois estão diretamente ligados. Em meio a
um aumento exponencial nos casos de transtorno de ansiedade, depressão e crises de pânico,
aspectos mentais e emocionais merecem total atenção e cuidado. Mas antes de tudo, é necessário
que se compreenda o conceito de saúde mental como uma questão que interfere em todos os
aspectos do corpo humano. Por isso, é de fundamental importância que haja um período que
promova de forma explicativa esse assunto. Então, através de profissionais habilitados, a campanha
«Janeiro Branco” irá evidenciar a saúde mental, fazendo com que o público compreenda e reflita a
respeito da importância dessa temática. Com esta perspectiva, os poderes executivo, legislativo e
também a iniciativa privada ligada a este propósito, poderão realizar um grandioso trabalho com O
objetivo de propagar, incentivar e dar o suporte para à promoção da saúde mental em nosso
município.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 10 dias mês de setembro de 2020.
Professora Jaqueline Cristóvão
Vereadora — PSD
[W—>———E —
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www. luziania.go.leg.br