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materia nº 2522/2002

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2522 / 2002
Date 2002-11-12
EmentaInstitui eleições diretas para o cargo de Diretoria nas Escolas Públicas Municipais.
native_id7949

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-11-12 Proposição aprovada F —
2002-11-12 Veto Integralmente F —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.52 · pages: 1

EPA IDO TRE CoLÃSs
CAMARA MIENIUIPAL
BELIRIANIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2522 do 12 de Novimbro da 2002
“isto? elições ciridas Dom o campo do
Dinotoria ns Escolas Públicas Municipars”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado do Golias. no uso
de sums atribusções Legais, aprova o o Profóilo sansiona a seguinte Lai
dirt, 1º = Ficam instituidos aluições para & Enmgo de divior do
unsdado escolar, mó rmunicipio de Luziânia.
Art 2º - A 1º (primeira) aleição devorá aicamar am março dá 2003 à
assim suCessivamendo n cada dois anda na mesm data
Ar. 3º - Para condiiatar-se po copo de dirsiora o peofossar
deverá protnchor cs seguinios requiaios:
1= quatro (04) anos de esporiôncia daconia na Rode Municipal de Ertina:
H— um (0%) amo ma sacola onda preserde cnndiiatar-sa:
= ser gradumdo ou estar cursando graduação comprovada
Art dº- Sorá considesado olóiio o candidato quo Bivar maioria do
votos, obserenda 5 seguinta ponderação
[= docentes. 0% [setenta por conioj:
= Hrenico-ndminesrasivo, 10% (dez por contol
il = pais de alunos cu responsáveis, 20% (vinha por conto)
ARNS = O Choto da Podor Exetulivo regulamentará d presenta iná
no prazo de GD (oigsenta) dias.
Amt &º - Esta Lis entrará om vigor após sua regulamentação,
revoga-sa ds disposições sm corntrisios
MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, sos 12 dias do ms de
in rela oa Prison
E EIN
WALKER ANTÔNIO R, dE QUERO — º Socrotário
pe

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