CÂMARAS on
MUNICIPAL pireitos HUM?
LUZIÂNIA-GO
A Gormissão dg Cons
GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA: RAE
“com FÉ E TRABALHO, TUDO É POSSÍVEL!"
Projeto de Lei nº de setembro de 2020
(De Autoria da Vereadora Professora Jaqueline)
Institui o projeto “LUZIÂNIA SAUDÁVEL” e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais
faz saber que aprova € O prefeito municipal sanciona a seguinte lei:
Art, 1º - Fica instituído o projeto “LUZIÂNIA SAUDÁVEL” neste município e dá outras
providências.
Art. 2º - O programa terá a finalidade de promover ações voltadas para uma vida mais
saudável, através do combate ao sedentarismo e O desenvolvimento de programas que não somente
previnam, mas que também combatam, O sedentarismo, à obesidade e o sobrepeso.
Art. 3º — O programa irá dispor de parcerias com Os seguintes profissionais: clínico geral,
psicólogo, nutricionista, assistente social e profissionais da área de educação física.
g 1 - Haverá disponibilização de recursos humanos € materiais para que haja diagnóstico e
tratamento de várias doenças causadas pela alimentação inadequada e pelo sedentarismo.
g 2 — Irá avultar e intensificar as formas de conscientização já existentes nesse mesmo
propósito, por meio de parcerias entre Os poderes legislativo e executivo, além de profissionais da
iniciativa privada.
g 3 — Haverá implementação de ações eficazes para à redução de peso € incentivo à
reeducação alimentar para aqueles que não necessariamente, precisam perder peso, mas necessitam
perder gordura.
$4-Os profissionais acima citados serão responsáveis pela elaboração, em conjunto com
o poder executivo € legislativo de atividades, orientações e acompanhamento dos integrantes do
programa “Luziânia saudável ”.
Art. 4º - Cabe ao poder executivo a regulamentação desta lei, e as demais providências
normativas para o seu fiel cumprimento.
Art. 5º - Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 10 dias mês de setembro de 2020.
Professo eline Cristóvão neto nt 1776
Vereadora — PSD Data: /0/09 /-
ma fa Lad,
Assinatura
Cláudia Rejane Meireles
Diretora de Apoio Legislativo
Câmara Municipal de Luziânia
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Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA JAQUELINE
“COM FÉ E TRABALHO, TUDO É POSSÍVEL!”
JUSTIFICATIVA
O sedentarismo, o sobrepeso, a obesidade, a falta de atividades físicas regulares e a
alimentação inadequada são fatores que estão diretamente ligados ao alto número de diabéticos,
hipertensos e doentes apresentando morbidades diversas não só em nosso município, mas no
mundo inteiro. Estes problemas, podem desencadear incontáveis problemas de saúde pública, que
afetam tanto fisicamente, quanto emocionalmente e psicologicamente a nossa população. E eu,
como autora do projeto intitulado “Eu Magra em 90 dias” afirmo com propriedade, que as pessoas
que se encontram nessa situação precisam sim de uma atenção especial. A alimentação incorreta e
o consequente ganho descontrolado de peso, são fatores de risco fortíssimos para incontáveis
doenças, além de que, desencadeiam inúmeros problemas de saúde como hipertensão, doenças
cardiovasculares, artrose, artrite, doenças psicológicas e emocionais que podem inclusive acarretar
em depressão profunda, pois também destroem a autoestima de qualquer ser humano, conforme
inúmeros testemunhos e relatos que tenho recebido na realização deste projeto, tornando-se
também um problema social. Dessa maneira, a esfera política deve entrar em ação intensificando
campanhas que combatem à obesidade e demais morbidades citadas anteriormente, fornecendo
meios para o diagnóstico e O tratamento que esse público necessita. Com esse objetivo, apresento
este projeto a esta casa de Leis, para que através do envolvimento do Poder Executivo da nossa
cidade, por meio das secretarias de saúde, Educação e Esportes, em parceria com o Poder
Legislativo, possamos nos unir em prol da concretização deste programa, que inclusive irá
desobstruir Upas. Postos de saúde e hospitais, devido a termos uma “Luziânia mais saudável “.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 10 dias mês de setembro de 2020.
DT Cristóvão
Vereadora — PSD
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Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br