materia nº 136/2021

à CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Nixon Souza Leite
Requerimento nº 014/2021.
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer na forma regimental, após ouvido
o Plenário, que seja encaminhado correspondência ao Senhor Prefeito Municipal de
Luziânia Diego Vaz Sorgatto, com cópia ao senhor Secretário Municipal de
Desenvolvimento Social e Trabalho Eliel Flores Roriz Júnior, requerimento no
seguinte teor:
“Requer informações se a Prefeitura Municipal de Luziânia já solicitou,
através do SIGTV (Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias), 2 (dois)
veículos adaptados tipo Van para transporte de pessoas com deficiência - PCD,
idosos e portadores de doenças causadoras de mobilidade reduzida no
Município de Luziânia-GO”.
JUSTIFICATIVA
Conforme o pedido feito através de ofício protocolado por este Vereador no
Ministério da Cidadania e conforme o preceito legal, referido público carece de
transporte e de atendimento diferenciado, especialmente no que concerne a
transporte em veículos adaptados e dirigidos por profissionais treinados para atendê-
los.
A finalidade é desenvolver e implantar um serviço de transporte público
especial de atendimento as pessoas com deficiência, idosos e portadores de doença
causadora de mobilidade reduzida, que estão impossibilitados de utilizar, com conforto
e segurança, os meios convencionais disponíveis no Sistema de Transporte Público
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72,800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Nixon Souza Leite
Coletivo do Município de Luziânia-GO, o qual possibilitará a locomoção desses
usuários e permitirá que tenham acesso às atividades comuns a todo cidadão, tais
como saúde, trabalho, educação, cultura, esporte e lazer.
Convém ponderar que se trata de assunto de grande clamor da comunidade
local, de modo que se faz necessário que a legislação municipal se aproxime das
demandas da coletividade. Sendo assim, a norma em tela privilegia os usuários do
serviço público de transporte para os deficientes que, em muitas situações, queixam-
se da falta de transporte adequado para os deficientes e na maioria dos casos são
pessoas de baixa renda e que necessitam de um transporte adequado.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 23 dias do mês de setembro
de 2021.
ixon a Leite
ereador
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