- somigsão de Lanstituição, justiça. ruuação
Direitos Humanos e Segurança Pública para
emissão de Parecer
Camara Municipal de Luziânia
Luziânia-GO,a0s: — |
Prasidente
PROJETO DE LEI Nº 035 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
“Cria e dá denominação à Escola
Municipal de Educação Infantil
Espedita Furtado Vieira, localizada em
Area Especial no Parque Industrial
Mingone.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada e denominada de Escola Municipal de Educação Infantil
Espedita Furtado Vieira, situada a Avenida 5, nº xx, Parque Industrial
Mingone 2, nesta cidade.
Art. 2º - A Escola Municipal de Educação Infantil Espedita Furtado Vieira
criada pela presente Lei tem por finalidade atender alunos da Educação
Básica Infantil, compreendendo os níveis de creche 1, 2 e 3, e da pré escola
le2.
Art. 3º - Ficam a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a
Secretaria Municipal de Educação de Luziânia, incumbidas em colocar placa
nominativa e comunicar aos órgãos interessados, tais como: SANEAGO,
CELG, ECT, demais Unidades Escolares, entre outras.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17 (dezessete)
dias do mês de setembro de 2021.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
es Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei que ora encaminho à apreciação e votação para
essa Colenda Câmara Municipal, cria e dá denominação à Escola Municipal de
Educação Infantil Espedita Furtado Vieira, localizada à Avenida 5, nº XX,
Parque Industrial Mingone II.
Espedita sempre esteve envolvida nas questões sociais do bairro.
Amparada por uma fé inabalável, iniciou o movimento para a construção da
primeira Igreja Católica da região que, à época, era uma pequena capela, e
atualmente é a Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição.
Na época, não existiam quase moradores no bairro, apenas a
vontade de se conseguir algo importante e necessário aos que aqui estavam.
No ano de 1988, em parceria com companheiros de luta,
conseguiram a instalação da primeira rede elétrica da região, bem como a
primeira creche chamada Criança Esperança, em seguida, lutou pela
construção da Escola Municipal Mingone II.
Dona Espedita foi uma das grandes percussoras do movimento
de mudança social do bairro Parque Mingone II, com muita garra dedicou
grande parte da sua vida na luta por melhorias para a comunidade, sendo
inegável o seu mérito, seu nome deve ser lembrado e eternizado como um
sinônimo de força de vontade.
Ademais, a presente proposta de lei vem com o objetivo de criar
e dar nome da senhora Espedita Furtado Vieira, que pertenceu à comunidade
onde está situada no bairro do Parque Industrial Mingone II, tendo sido
pessoa de grande importância e influência na região, conforme consta no
anexo deste processo.
Assim, solicitamos a apreciação da proposta legislativa
encaminhada e sua respectiva aprovação.
e Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Face ao exposto, na certeza de con
Excelências na aprovação da incusa
renovar os protestos de estima conside
tar com o apoio de Vossas
propositura, aproveito o ensejo para
ração, subscrevendo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17 (dezessete)
dias do mês de setembro de 2021.
DIEGO VAZ SORGATTO ;
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
& Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNP): 01.169.416/0001-09 - Site: Wwww.luziania.go.gov.br
LIDO EM PLENÁRIO, ARQUIVA-SE
CÂMARA MUNICIPAL EM: a
Antonio Costa do Nascimento
Presidente
OFÍCIO MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 035 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores vereadores,
Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa
Egrégia Casa de Leis, Mensagem e Projeto de Lei que, conforme menciona a
ementa, cria e dá denominação à Escola Municipal de Educação Infantil
Espedita Furtado Vieira, localizada em Area Especial no Parque Industria!
Mingone.
Espedita Furtado Vieira foi uma mulher de fibra, estando à frente
da construção da 1a capela do Parque Industrial Mingone II, desde os anos
80.
Na época quase não existiam moradores no bairro, apenas a
vontade de conseguir algo importante e necessário aos que lá estavam.
Nesse sentido, o Projeto de Lei em questão busca homenagear
esta grande mulher, dando o seu nome à escola municipal infantil.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas
Excelências na aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo para
renovar os protestos de estima e consideração, subscrevendo-nos,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17 (dezessete)
dias do mês de setembro de 2021.
DIEGO VAZ SORGATTO g
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
& Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP:72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br