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materia nº 2281/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 2281 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaIndicação nº 123/2021 - “Solicita a criação do Conselho Municipal de Preservação e adequação da legislação tributária para incentivar os proprietários de imóveis históricos a manterem as características e a preservação. ”
native_id7991

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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Walter Roriz de Queiroz (Waltinho)
Indicação nº 123/2021.
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, após tramitação regimental, solicita
que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, Diego Vaz
Sorgatto, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Finanças, Gilmar Ribeiro
Júnior, a Senhora Secretária Municipal de Turismo, Valdirene Tavares dos
Santos, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Télio Rodrigues de
Queiroz, e ao Secretário Municipal de Cultura, Tiago Ribeiro Machado, a seguinte
indicação:
“Solicita a criação do Conselho Municipal de Preservação e adequação
da legislação tributária para incentivar os proprietários de imóveis
históricos a manterem as características e a preservação. ”
JUSTIFICATIVA
Faço a seguinte solicitação, tendo em vista que nossa cidade possui
imóveis centenários e para garantir a preservação da história e condições de que os
proprietários possam mantê-los preservados é necessário que haja incentivo e apoio
por parte do Poder Público. Incentivo como desconto no IPTU e elaboração dos
projetos de restauro são algumas das ações que podem ser realizadas.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 05 dias do mês de outubro
de 2021.
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