CÂMARAiciosH
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
“Inclui no calendário oficial de
Eventos Culturais do Município de
Luziânia A Semana Municipal do
Artesão e o Dia do Artesão, e dá
outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais aprova e o prefeito municipal sanciona a seguinte lei.
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do município A Semana Municipal
do Artesão e o Dia do Artesão.
Art. 2º A Semana Municipal do Artesão será realizada anualmente, na semana
que compreender o dia 19 de março, sendo este, para os fins desta lei, o Dia
Municipal do Artesão. Que passa a integrar ao Calendário Oficial de eventos
do Município de Luziânia.
Art. 3º No “Dia Municipal do Artesão”, a AAL — Associação dos Artesãos de
Luziânia podem unir o segmento e organizar Seminários, Feiras, Mostras,
Oficinas, Prova de Habilidades Técnicas, Palestras e Intercâmbios, relacionado
a economia criativa de artesanato e da atividade laboral.
Art. 4º As despesas para consecução do evento fica a cargo da AAL —
Associação dos Artesãos de Luziânia, com apoiado da Secretaria de Cultura e
Juventude e outras secretarias afins. Bem como de empresários que queiram
apoiar o projeto.
Art. 5º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUE D
2019. j
REIS, aos 08 dias
RAMigO PA
VEREADOR - PSD
Prof.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
inicipal de Luziânia
LO.
E
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Justificativa
Luziânia é considerada um celeiro cultural do estado de Goiás, incluindo
neste mérito os Festejos do Divino Espírito Santo, Folias de roça, antigas
bandas de músicas, escritores, artistas plásticos e atores cênicos e outras
importantes manifestações da cultura. A Sociedade Luzianiense se compõe por
vários segmentos e ocupações profissionais, cada uma delas com as suas
peculiaridades e competências específicas laborando e buscando declinar o
seu valor e sua importância, e por esta razão todas elas são dignas de nosso
respeito e consideração.
Nesta perspectiva o artesão é o profissional que domina todos os
recursos existentes para a produção manual de objetos que lhe proporcionam a
sobrevivência econômica. Normalmente ele não detém uma educação técnica,
mas tem o dom de, com a ajuda de instrumentos e matéria-prima apropriados,
criar o que se conhece como artesanato. Utilizando materiais diversos como a
madeira, argila, pedra, bambu, palhas de milho, bananeiras, cipós, jornais,
tecidos, e outros. Mesmo não possuindo uma identidade especifica no
artesanato local, a produção local predomina o típico crochê, bonecas de pano,
tapetes, e peças em cerâmicas.
O artesanato tem grande relevância na economia brasileira, além de ser
importante segmento da cultura. Os profissionais exercem sua arte com crivos
e muito talento, criatividade não comum a todos, possuem mãos e criam artes
variadas. A efetivação de ações que visam difundir e fomentar o artesanato
local e regional requer o recolhimento da classe, a fim de criarmos ações que
proporcione destaque no município como as feiras, seminários, oficinas e
mostras de artesanato em períodos específicos, além de terem acesso à
participação em feiras, congressos e outros eventos promovido pela
municipalidade.
O mercado de artesanato no Brasil já ultrapassa a casa dos 50 bilhões
de reais por ano. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE (2015), existem no Brasil 8,5 milhões de pessoas envolvidas
com o artesanato, e a atividade já representa cerca de 3% do Produto Interno
Brasileiro (PIB). Considerado o maior evento de artesanato na América Latina,
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
: MUNICIPAL
a FENEARTE recebe maisf n isHADA So durante os dias do evento
principais players desse mercado, voltado para o marketplace de produtos
artesanais, gerou 170 milhões de reais, e registrou crescimento de 127% para
o ano de 2015. Conforme dados da SED - Secretaria de Desenvolvimento
Econômico do Estado de Goiás, por meio do PAB/GO - Programa de
Artesanato do Brasil (2017), o Estado de Goiás está em 8º lugar com maior
quantidade de artesãos que já receberam suas carteiras de registro
profissionais.
Peço aos nobres colegas desta Casa Legislativa, o apoio e a votação
desse Projeto de Lei, tendo em vista que é uma reivindicação da categoria,
bem como, uma forma de reconhecimento desses profissionais que buscam a
geração de renda, garantia do sustento de si próprio e de seus dependentes.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 08 dias do mês de outubro de
2019.
ob des RA O
VEREADOR - PSD
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www .luziania.go.leg.br