materia nº 4217/2020

A Comissão de Constituição, justiça. Redação
: : “Direitos Humanos e Segurança Pública para
MUNICIPAL san
LUZIÂNIA-GO Luziânia DG0Da
“Considera de Utilidade
Pública e Interesse Social
Instituição Escola Cívica
Brasileira E.C.B”
para emissão de parecer
& DE LUZIANIA
Presidente
A CÂMA ICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de
Há suas atribuições legais e constitucionais, aprova e o Prefeito
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e
Interesse Social a Instituição Escola Cívica Brasileira.
Art. 2º - Escola Cívica Brasileira (E.C.B) — é uma
Instituição de Inclusão Social de direito privado sem fins lucrativos
| cadastrado no CNPJ nº 20.606.102/0001-62, (conforme documento
| anexo), fundada no dia 01 de junho de 2018, com sede no endereço
na Avenida Danton Jobim Quadra 58 Lote 25 Jardim Ingá Centro
Comercial.
Art. 3º - Escola Cívica Brasileira (E.C.B) O Instituto,
gozará de todas as vantagens benefícios, e assistência que faz jus
as entidades assim declaradas em Lei.
Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, a0s 13 dias do mês de novembro de
2018.
ee EMA Protocolo nt 7 / 2/
Data: Z42 / PD do A
Paulo César Cardoso Feitosa +—
Paulinho Cabeleireiro FERA
Líder do Governo
Cláudia Rejane Meireles
Vereador - PSD Diretora de Apoio Legislativo
”âmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Paulinho Cabeleireiro
JUSTIFICATIVA
A Escola Cívica Brasileira como associação civil que não visa a
qualquer fim econômico-lucrativo é uma entidade que objetiva a
integração de adolescentes e jovens no contexto social e político da
comunidade de suas cidades, bem como seus entornos, oferecendo
a possibilidade de uma nova perspectiva de vida, quebrando assim o
círculo vicioso da desvalorização dos mesmos. Escola Cívica
trabalha na luta pelos direitos humanos, em defesa da justiça social
& principalmente na busca da promoção de adolescentes. E.C.B tem
por finalidades de prestar serviços de caráter social, cultural, e
educacional, com o objetivo de desenvolver programas sociais com
pessoas carentes e motiva-las a terem seu próprio sustento. No
atendimento de suas atividades a Escola atenderá a observância dos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e
não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião. Equipe
multidisciplinar comporta profissionais experientes, que são
especializados nas suas áreas competentes, sendo assim
oferecemos um modelo educativo, bem estruturado e focado nas
competências dos alunos, a Escola promove entre todos o respeito
mútuo, a hierarquia bem como o reconhecimento dos talentos e
potencial dos indivíduos, desta forma cria um ambiente favorável a
interação social e desenvolvimento do indivíduo.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, a0s 13 dias do mês de novembro
de 2018.
Paulo Cé ardoso Feitosa
Paulinho Cabeleireiro
Líder do Governo
Vereador - PSD
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br