materia nº 4081/2020

CÂMARA “Comissão de Constituição, justiça. Redação
MUNICIPAL Direitos Humanos e Segurança Pública para
LUZIÂNIA-GO arese
PROJETO DE LEINº OUTUBRO DE 2017.
“Institui no dia 12 de junho
o Dia da Municipal de
Luziânia s Conscientização da
Cardiopatia Congênita e da
outras providências.”
Presidente
A CAMARA MUNICIPAL DE LUZIANIA Estado de Goiás, no uso de suas atribuições.
legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no dia 12 de junho o Dia Municipal de Conscientização da
Cardiopatia Congênita.
Parágrafo único. Serão realizadas nesta data atividades para conscientizar a
sociedade sobre a cardiopatia congênita, entre outras:
| Palestras;
ll- Campanhas educativas;
Hl- Campanhas de mídia;
IV- Eventos;
V- Reuniões.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correão por conta de dotação
orçamentaria própria, podendo ser suplementada se houver necessidade.
Art. 3º Esta lei entra em vigor cento e oitenta dia após sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 44 dias do mês de novembro de 2017.
Vereador
Protocolo nº
Data; À A RÁ ÁEVASA
7 , Assinatura
dita Rejane Meireles
= "elora de Apoio Legislativo
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060 ORTBST de Luziânia
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete Vereador Felipe Medeiros Nascimento
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa declarar o dia 12 de junho como o Dia da
Conscientização da Cardiopatia Congênita.
As cardiopatias congênitas são um grupo de condições clínicas
decorrentes de anormalidades estruturais no aparelho cardiocirculatório, presentes
já ao nascimento, que variam muito nas formas patológicas e na intensidade dos
sintomas, que podem estar presentes logo ao nascimento ou somente surgirem
mais tarde na infância.
De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, cerca de 10
em cada mil nascidos podem apresentar alguma malformação congênita e, entre
esses, dois podem ter cardiopatias graves e precisar de intervenção médica
urgente.
O presente projeto de lei visa criar um dia específico para divulgação e
conscientização acerca do problema, em todas os hospitais e postos de saúde do
Município, com o objetivo de tentar reverter o panorama da enfermidade no
município.
O tratamento ideal é a correção do defeito estrutural, que conforme o
caso poderá variar entre uma cirurgia imediata após o parto, e em casos extremos,
até mesmo a cirurgia intrauterina, ou aguardar meses ou anos para que se realize
a cirurgia.
Portanto, apelo aos ilustres Pares à imediata aprovação deste projeto
como medida de prevenção a doenças cardiopatas.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 dias do mês de novembro
de 2017.
Feli gb andú
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
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