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materia nº 2989/2006

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2989 / 2006
Date 2006-09-19
EmentaAltera os Perímetros Urbanos da Sede do município de Luziânia e do Jardim Ingá e mantêm o perímetro Urbano do Distrito de Maniratuba
native_id8099

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2006-09-19 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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VISIO
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTOGRAFO DE LEI Nº 2989 DE 19 de setembro de 2006.
Autoria: Poder Executivo.
“Altera os Perímetros Urbanos da
Sede do Município de Luziânia e
do Jardim Ingá, e mantém o
Perímetro Urbano do Distrito de
Maniratuba”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Artigo 1º. Ficam instituídos os novos Perímetros Urbanos da Sede
do Município de Luziânia e do Jardim Ingá, os quais modificam a descrição dos
limites e alteram as Áreas Urbanas, instituídas pela Lei Municipal n.º 2.254/99,
mantendo-se o perímetro do Distrito de Maniratuba descrito na Lei 1.620 de 28
de abril de 1994.
Artigo 2º. A descrição do Perímetro Urbano da Sede do
Município de Luziânia toma como referência inicial a faixa de domínio da
Rodovia BR — 040, em ponto localizado na margem direita da Rodovia, no
sentido Belo Horizonte-Brasília, na altura do Bairro Jardim Paulistano.
Artigo 3º. A partir do Ponto 1 segue pela Rua Sem Nome, no
contorno leste e nordeste do Jardim Paulistano/Jardim BSB Sul, até a cerca de
divisa de propriedade denominada Sr. Elecio Faita, em extensão aproximada de
600 metros; daí segue também pela Rua Sem Nome, no contorno sudeste do
Jardim Paulistano/Jardim BSB Sul, até a cerca de divisa de propriedade
denominada Sr. Valdeci Borges, em extensão aproximada de 515 metros; daí
segue também pela Rua Sem Nome, no contorno nordeste do Jardim
Paulistano/Jardim BSB Sul, próximo à cerca de divisa de propriedade do Sr.
Valdeci Borges, com extensão aproximada de 1000 metros, até encontrar a cerca
de divisa de propriedade do Sr. Jair Borges; daí segue também pela Rua Sem
DL LE e AS DT ADS CEP 75 BOO 060
Praça Nirson Carneiro Lobo Nº 34 Telefone: (61) 3622. 1880 FAX: (61) 3621.3452 CEP: 72.800-060
“GESTÃO DEMOCRATICA E PARTICIPATIVA”
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ESTADO DE GOIÁS
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CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Nome, no contorno nordeste do Bairro Sion, próximo a cerca de divisa de
propriedade do Sr. Jair Borges, passando pela estrada de acesso ao DIAL, até
encontrar a cerca de divisa de propriedade da chácara do Sr. Jonathan, em
extensão aproximada de 880 metros; daí segue próximo a cerca de divisa de
propriedade da chácara do Sr. Jonathan, contorno norte do Bairro Sion, em linha
reta, até o cruzamento desta com a Rua 3, em trecho de aproximadamente 440
- metros; segue pela Rua 3, até o cruzamento desta com a Rua 5, em trecho de
aproximadamente 285 metros; daí segue pela Rua 5, até o cruzamento desta com
a Rua Mariana Resende Moraes, em extensão aproximada de 50 metros; daí segue
pela Rua Álvaro Augusto Moraes até o cruzamento desta com a Rua José Araújo
Melo, em extensão aproximada de 165 metros; daí segue pela Rua José Araújo
Melo, até o cruzamento desta com a Rua 15, em extensão aproximada de 165
metros; daí segue pela Rua 15 até o cruzamento desta com a Rua 16, em trecho de
aproximadamente 500 metros; segue pela Rua 16 até o cruzamento desta com a
Rua Anibal Machado, em trecho aproximado de 765 metros; daí segue pela Rua
Sem Nome por todo o contorno leste dos Bairros, Vila Guará, e Três Poderes, em
extensão aproximada de 2800 metros, até o cruzamento com a Rua 3, do Parque
Três Poderes; daí segue também pela Rua Sem Nome, no contorno oeste, sul e
leste das chácaras 2 a 200, localizadas no Parque Três Poderes, em extensão
aproximada de 560 metros; a partir deste ponto, segue pela Rua 25 até o
cruzamento desta com a Rua 9, em trecho de extensão aproximada de 585 metros;
daí segue pela Rua 9 em trecho de extensão aproximada de 275 metros, até o
cruzamento desta, com a Rua 12; daí segue pela Rua Sem Nome, no contorno
nordeste e norte do Setor Parque Três Poderes na confluência do Parque
Alvorada, com extensão aproximada de 975 metros, até o encontro da faixa de
domínio da rodovia BR-040, margem direita, sentido Brasília; daí segue pela
faixa de domínio da rodovia BR-040, margem direita, sentido Brasília, até a
confluência do loteamento Cidade Industrial Fraccaroly e Cidade Osfaya; daí
converge a esquerda em linha reta até a nascente do córrego mais próximo,
afluente do ribeiro palmital, seguindo por este abaixo até as margens esquerda do
ribeirão palmital; daí segue ribeirão abaixo até o final da ultima Rua do Parque
Alvorada II, no encontro com a cerca de divisa de propriedade da fazenda do Sr.
João Dorneles; daí segue pela cerca de divisa de propriedade da fazenda do Sr.
-João Dorneles até a Rua Sem Nome localizada no final da quadra 29, com
extensão aproximada de 330 metros; daí segue pela Rua Sem Nome do contorno
oeste, em trecho aproximado de 370 metros, até o cruzamento desta com a Rua C;
a partir desta deflexão, segue ainda pela Rua Sem Nome do contorno oeste, até o
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cruzamento desta com a Rua E, em extensão aproximada de 185 metros, daí
segue pela mesma Rua Sem Nome do contorno oeste, até o cruzamento desta com
a Rua F, em extensão aproximada de 165 metros; daí segue pelo prolongamento
da Rua F, até o cruzamento desta com a Rua Sem Nome, em extensão
aproximada de 120 metros; daí segue pela Rua Sem Nome até o cruzamento desta
com a Rua G, em trecho de extensão aproximada de 125 metros, daí segue pela
Rua G até a Rua Sem Nome, ainda no contorno noroeste, com extensão
aproximada de 375 metros; daí segue pela Rua Sem Nome até o cruzamento desta
com a Rua Perimetral, nas divisas dos Setores Parque Alvorada e Setor Norte,
com extensão aproximada de 200 metros; daí segue pela Avenida Perimetral até o
cruzamento desta com a Rua 19, em trecho de aproximadamente 660 metros; daí
segue pela Rua 19 até o cruzamento desta com a Avenida Claro Carneiro de
Mendonça, em trecho aproximado de 90 metros; daí segue pela Avenida Claro
Carneiro de Mendonça até o cruzamento desta com a Rua D, em extensão
aproximada de 180 metros; daí segue pela Rua D até o cruzamento desta com a
Rua 15 de Novembro, localizada no Setor Norte, com extensão aproximada de
330 metros; daí segue em linha reta pela Rua Sem Nome no contorno nordeste do
Setor Novo Horizonte, em extensão aproximada de 565 metros; a partir desta
deflexão, segue pela Rua Sem Nome no contorno noroeste do Setor Novo
Horizonte, uma extensão total de 980 metros, sendo um trecho de 560 metros
uma deflexão e outro trecho de 420 metros; daí segue pela Rua Sem Nome, no
contorno oeste do Setor Novo Horizonte, com extensão aproximada de 255
metros; daí segue pela também Rua Sem Nome, no contorno sul do Setor Novo
Horizonte, em extensão aproximada de 1050 metros; a partir deste ponto, segue
em linha reta ao ponto mais ao norte do Setor Alto das Caraíbas, passando pelo
córrego Maria Dabadia, em extensão aproximada de 460 metros; deste ponto
segue também em linha reta ao ponto mais ao norte da quadra 51, no cruzamento
da Rua Sem Nome (primeira paralela acima da Rua Ametista) com o
prolongamento da Rua dos Brilhantes, no Setor Jofre/Mozart Parada, em extensão
aproximada de 1950 metros, estabelecendo assim o limite norte do Setor São José
Maravilha: daí segue o contorno norte do Setor Jofre/Mozart Parada, pela Rua
Sem Nome (primeira paralela acima da Rua Ametista), até o cruzamento desta
com a Avenida Adolfo Rodrigues, em extensão aproximada de 285 metros; daí
segue pela Avenida Adolfo Rodrigues até o final da mesma, em extensão
aproximada de 230 metros; daí segue em linha reta, até o Ponto Referencial Nº
03, localizado a 200 metros do trevo da GO-010, sentido Goiânia, em extensão
aproximada de 2700 metros; daí segue delimitando uma faixa de 200 metros,
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voo:
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inicialmente paralela e ao sul e posteriormente paralela e a leste, sempre a partir
do eixo do novo anel viário, em extensão aproximada de 10200 metros,
atravessando neste percurso o rio Vermelho, o Setor de chácaras XXX, a nascente
do córrego Roque até o cruzamento da Rua 120 com Rua 137, ambas localizadas
no Setor Leste; daí segue pela Rua 120, no contorno sul do Setor Leste, em
extensão aproximada de 560 metros; ainda pela Rua 120, após deflexão, segue no
contorno leste até o cruzamento desta com a Avenida Limírio Rodrigues Queiroz,
numa extensão aproximada de 940 metros; daí segue pela Avenida Limírio
Rodrigues Queiroz até o cruzamento desta com a Rua Sem Nome, em extensão
aproximada de 85 metros; daí segue pela Rua Sem Nome, no contorno
sudeste/leste do Setor Leste até o cruzamento desta com a Rua Lucena Roriz,
situada no Setor Leste, em trecho de extensão aproximada de 500 metros; daí
segue pela Rua Lucena Roriz até o cruzamento desta com a Avenida Miguel
Reale numa extensão aproximada de 80 metros; daí segue pela Avenida Miguel
. Reale, até alcançar a faixa de domínio da rodovia BR-040, margem esquerda
sentido Brasília, em extensão aproximada de 800 metros; deste ponto, segue
perpendicularmente ao eixo da rodovia BR-040, até encontrar o ponto inicial
localizado na faixa de domínio da mesma, na margem direita sentido Brasília.
Parágrafo único. Objetivando ilustrar a descrição geográfica
contida neste Artigo segue anexo a este Anteprojeto de Lei, planta contendo o
Macrozoneamento da Sede Municipal de Luziânia e do Jardim Ingá, na qual
encontra-se a apresentação da descrição perimétrica contida no caput deste
Artigo.
Artigo 4º. A descrição do Perímetro Urbano do Jardim Ingá toma
como ponto inicial e de referência a foz do córrego Mangabeiras, margem direita
do córrego Palmital.
Artigo 5º. A partir do Ponto 1 segue ribeirão palmital acima até o
encontro com o primeiro afluente (córrego João Fernandes), segue o referido
córrego acima até sua nascente, seguindo em linha reta a confluência dos
loteamentos Cidade Industrial Fraccaroly e Cidade Osfaya, localizada as margens
direita da Rodovia BR 040, seguindo por esta sentido Luziânia a finalização da
ultima Rua do Loteamento da Cidade Industrial Fraccaroly; deste ponto, segue
pela via de contorno leste da Cidade Industrial Fraccaroly, em extensão
aproximada de 1470 metros, até o canto da Quadra 01, daí segue pelo contorno
nordeste da Cidade Industrial Fraccaroly, até o cruzamento desta via com a Rua
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13 com extensão de aproximada de 375 metros; daí segue pela Rua 13 até o
cruzamento desta com a Rua Yassine, localizada na Cidade Osfaya, em extensão
aproximada de 175 metros; daí segue pela Rua Yassine até o final desta, no
cruzamento desta com estrada para Mesquita, numa extensão aproximada de 1050
metros; daí segue pela estrada para Mesquita, no contorno leste da Cidade Osfaya
“em extensão aproximada de 1460 metros; daí segue pela mesma estrada, agora
contorno sul do loteamento Umuarama até cruzar a estrada de ferro, em extensão
aproximada de 700 metros; daí segue pela estrada para Mesquita, contorno leste
do loteamento Umuarama em extensão aproximada de 1275 metros, até a ponte
do ribeirão Saia Velha; a partir deste ponto, segue pela margem esquerda do
ribeirão Saia Velha até a ponte da estrada que da acesso para Cidade Ocidental
em extensão aproximada de 8690 metros; daí segue pelo contrafluxo da estrada
para Cidade Ocidental, até o cruzamento desta com a rodovia BR-040, em
extensão aproximada de 1350 metros, considerando para efeito deste cruzamento,
a faixa de domínio da BR-040, margem esquerda sentido Brasília; daí segue pela
faixa de domínio da rodovia BR-040, margem direita, sentido sede Luziânia, até a
Rua Rio de Janeiro localizada no Jardim Ipê, com extensão aproximada de 1500
metros; ainda no Jardim Ipê, segue pela Rua Rio de Janeiro até o cruzamento
. desta com a Rua Tupã, em extensão de 685 metros; pela Rua Tupã, segue em
linha reta, até margem direita do córrego Taveira, em extensão aproximada de
187 metros; seguindo pela margem direita do córrego Taveira em extensão
aproximada de 520 metros, no ponto que coincidir com o prolongamento da Rua
Juiz de Fora, a qual faz divisa com o Jardim Ipê e Chácaras Marajoara; segue pela
Rua Juiz de Fora, até o cruzamento desta com a Rua São Bernardo, localizada no
Parque Estrela Dalva IX, com extensão aproximada de 1985 metros; segue pela
Rua São Bernardo, até o cruzamento desta com a Rua 112, em extensão
aproximada de 800 metros; segue pela Rua 112, até o cruzamento desta com a
Rua 180, em extensão aproximada de 650 metros; daí segue pela Rua 180 até o
cruzamento desta com a Rua 94 em extensão aproximada de 585 metros: daí
segue pela Rua 94 até o cruzamento desta com a estrada de acesso ao Círculo
Militar, em extensão aproximada de 525 metros: segue pela estrada de acesso ao
Círculo Militar, até o cruzamento desta com a Avenida 4, em extensão
aproximada de 270 metros; daí segue pela Avenida 4, contorno oeste do Setor
Parque Estrela D'alva IX, até o cruzamento desta com a Rua 21 1, com extensão
aproximada de 935 metros; daí segue pela Avenida 4, contorno sudoeste do
Parque Estrela D'alva IX passando pelo cruzamento da Avenida Lucena Roriz
com Avenida 2, e cruzamento da Rua 429 com Rua 390, até chegar ao
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cruzamento desta Avenida 4 com a Avenida 3, perfazendo uma extensão
aproximada de 1970 metros; daí segue em linha reta pela Avenida 3 até a margem
direita do ribeirão Palmital, em extensão aproximada de 1700 metros; seguindo
pela margem direita do ribeirão Palmital, em extensão aproximada de 90 metros,
até chegar ao ponto inicial.
Parágrafo único. Objetivando ilustrar a descrição geográfica
contida neste Artigo segue anexo a este Anteprojeto de Lei, planta contendo o
Macrozoneamento da Sede Municipal de Luziânia e do Jardim Ingá, na qual
encontra-se a apresentação da descrição perimétrica contida no caput deste
Artigo.
Artigo 6º. Havendo necessidade, caberá ao Poder Executivo
Municipal, providenciar cartogramas que reflitam, com maior precisão, as
descrições perimétricas acima apresentadas, de forma que não restem dúvidas
sobre os perímetros urbanos da Sede Municipal e do Distrito do Jardim Ingá, para
a devida aplicação da Legislação Urbanística Básica do Município de Luziânia.
Artigo 7º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 19 dias do mês de
setembro de 2006. | |
57 (
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'STÃO DE ARAÚJO LEITI,- Presidente
143
SAMA
JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA- 1º Secretário
PS La e.
AGOSTINHO LEITE - 2º Secretário
SMBC
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