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materia nº 206/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 206 / 2021
Date 2021-10-13
Ementa"Dá denominação à Avenida Brasfrigo de: Avenida Oderich, em Luziânia-GO e dá outras providências."
native_id8106

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-22 Norma promulgada F Lei nº 4.379 de 22 de novembro de 2021 sancionada.
2021-11-04 Aguardando promulgação da norma jurídica F —
2021-11-04 Proposição Aprovada em 2º turno S —
2021-11-04 Parecer Favorável CVO S —
2021-10-21 Aguardando Parecer da Comissão de Viação, Obras, Serviços Pu S —
2021-10-21 Proposição aprovada em 1º turno P —
2021-10-21 Parecer favorável da comissão P —
2021-10-14 Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-04T12:25:59.759599-03:00 Aprovado 19 0 0
2021-10-21T13:25:51.439517-03:00 Aprovado 17 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Marcelo Meireles
PROJETO DE LEINº OUTUBRO DE 2021.
“Dá denominação à Avenida Brasfrigo
de: Avenida Oderich, em Luziânia - GO
e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser denominada à Avenida Brasfrigo: de Avenida Oderich, situada
no bairro Dical, em Luziânia.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano deverá dar publicidade
a presente Lei confeccionando e afixando placas com a denominação proposta.
Art. 3º. Fica revogada a lei nº 2548 de 20 de março de 2003.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 13 dias do mês de outubro de
2021.
elo ético
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
By € O
ODER LEGISL
Gabinete do Vereador Marcelo Meireles
JUSTIFICATIVA
Tal alteração é solicitada, tendo em vista que na lei Orgânica do Município
não existe vedação para a alteração de denominação de logradouros ou vias
públicas que tenham nome de empresas.
A Avenida em questão leva o nome da antiga empresa que atuava naquela
localidade, a Brasfrigo. Com a venda da empresa antiga e com a instalação da nova,
pede-se também a alteração da denominação para Avenida Oderich, para fazer
referência ao novo grupo instalado em nossa cidade, que atuará diretamente
gerando emprego e renda para a Região.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 13 dias do mês de outubro de
2021.
solo Moi
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br

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