texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador ANDREZÃO
“Fé, Trabalho e Renovação”
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação
Cristã Beneficiente — ASCRIBE, e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social à
Associação Cristã Beneficiente - ASCRIBE.
Art. 2º. A Associação Cristã Beneficiente - ASCRIBE. Registrada no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, títulos e documentos e protestos sob
o nº de ordem 31574 do livro A-160 às folhas 220/235, em 08 de setembro de 2021,
sem fins lucrativos, cadastrada no CNPJ sob nº 30.414.935/0001-85. (conforme
documento anexo), fundada no dia 05 de abril de 2018, situada na Rua 18, quadra
49, lote 18, Bairro Parque Estrela Dalva IX, Luziânia/GO, CEP 72853-049.
Art. 3º. A Associação Cristã Beneficente - ASCRIBE é uma entidade de
personalidade jurídica privado, sem fins lucrativos ou econômicos, com sede na
cidade de Luziânia, Estado de Goiás.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador ANDREZÃO
“Fé, Trabalho e Renovação”
JUSTIFICATIVA
A Associação Cristã Beneficente - ASCRIBE, é uma entidade com atividades
voltadas em organizações associativas ligadas ao atendimento a moradores de rua,
oferecendo café da manhã, banho e troca de roupas. Além disso, oferece
atendimentos aos jovens, retirando eles das ruas, oferecendo atividades esportivas
e aulas de luta.
Considerando que a Associação Cristã Beneficente —- ASCRIBE, visa o
atendimento a comunidade em condição de vulnerabilidade social, entendemos da
importância em declarar como Utilidade Pública e Interesse Social, pelas suas
propostas em promover a inclusão social. Assim, espero a aprovação do projeto,
como uma importante contribuição a comunidade de nossa cidade.
São as razões do presente,
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 19 dias do mês de outubro de
2021. ”
ANDRÉ F DA SILVA
ador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
open original →