materia nº 215/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Dr. Nelson Meireles
Projeto de Lei nº + de outubro de 2021.
“Autoriza a criação do Memorial das
Vítimas de COVID-19 do Município de
Luziânia e dá outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no âmbito do município de Luziânia-GO o Memorial das Vítimas de
COVID-19.
Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, a implantação e
instalação do respectivo Memorial às vítimas do Novo Coronavírus no Município de
Luziânia-GO.
Art. 3º. Autoriza ainda o Chefe do Poder Executivo remanejar dotação orçamentária para os
fins á que se destina.
Art. 4º. São objetivos precipuos do Memorial em homenagem às vítimas do novo
coronavírus:
Il. Preservar a memória das vítimas da pandemia da COVID-19;
H. Prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas interrompidas por
consequência da doença;
ll. Oferecer ao povo Luzianiense e aos familiares e amigos de vitimas da COVID-19 um
local de luto e de homenagem.
Art. 5º. Deverá constar no Memorial a partir do decreto editado especificamente para a
homenagem, as seguintes informações das vítimas;
|. Nome completo e fotografia:
Il. Datas de nascimento e de óbito;
ll. Breve biografia.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 7º- Revogam-se as disposições em contrario
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, ags 21 dias do mês de outubro de 2021.
| AR
Dr. elSon-Meireles
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Dr. Nelson Meireles
JUSTIFICATIVA
Temos a satisfação de encaminhar a deliberação do legislativo o incluso
projeto de lei que dispõem sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas
fatais do novo coronavírus no município de Luziânia.
Em memória e reverência a todas as vítimas do novo coronavírus, tem como
objetivo fazer uma homenagem individual para cada vítima em nosso município,
disponibilizando um local para que as famílias e amigos que não puderam se
despedir dos seus entes queridos de forma plena e com respeito ao tempo
necessário, por meio das cerimonias de despedidas, um dos ritos simbólicos mais
importantes para os enlutados. Para que esses possam prestar merecidas
homenagens a esses Luzianienses.
O memorial será um espaço de acolhida, reencontro, reflexão e cerimonias
para abrigar o luto tardio, silenciado e sufocado. As pessoas serão homenageadas a
partir da edição do decreto municipal que deverá conter os nomes das vítimas do
COVID-19, que são 487 (quatrocentos e oitenta e sete) vítimas, segundo o boletim
informativo municipal.
Nesse mesmo momento sugerimos que tal memorial seja nominado MARIA
LOPES DE SOUSA, justamente a primeira vítima fatal do COVID-19 em nossa
cidade. |
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PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos/21 dias do mês de outubro de
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Vereador
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Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-G CE
, Tel (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br