CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Wagner Miranda Silva
Projeto de Lei nº OUTUBRO DE 2021
“Dispõe sobre a implantação de ações
preventivas à depressão em adolescentes
nas escolas”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, por meio da presente lei, a criação de programas de
ações preventivas nas escolas, visando combater a depressão e o suicídio entre
os adolescentes.
Art. 2º - Os educadores que optarem pelo programa deverão participar de curso
de formação e/ou requalificação sobre o assunto para lidar adequadamente com
tema. As escolas poderão fazer parcerias com instituições públicas e/ou privadas
para promover ações como palestras, workshops e outros instrumentos de
capacitação.
Art. 3º - Caberá às instituições escolares promover encontros com as famílias
para inseri-las no debate.
Art. 4º - A implantação e as despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta de dotações orçamentárias destinadas à Secretaria Municipal
de Educação.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 20 dias do mês de outubro de
2021. N -
a
4
“Próféssor Wagner
Vereador
Professor Wagner
Vereador
Câmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Wagner Miranda Silva
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei visa combater um problema que tem se tornado cada
vez mais evidente e nossa sociedade: a depressão e o suicídio entre jovens e
adolescentes, especialmente os do Ensino Médio. Em função disto, é importante
que se inicie um trabalho preventivo já no Ensino Fundamental.
O suicídio tem sido tratado como um problema de saúde pública. "O Brasil
está entre os países que assinaram o Plano de Ação e Saúde Mental 2015-2020
lançado pela Organização Mundial da Saúde e pela Organização Pan-
Americana da Saúde (OMS/OPAS). Este plano de ação foi desenvolvido para
acompanhar o número anual de mortes em cada país e o desenvolvimento de
programas de prevenção”.
Ampliar os espaços de debate sobre o assunto é importante, pois há um
aumento no índice de suicídio entre jovens, conforme nos mostram várias
reportagens e estudos sobre o tema: a taxa de suicídio entre jovens cresceu
10%, desde 2002, sendo o suicídio a quarta causa de morte entre os mesmos.
"Dados ainda inéditos mostram que, em 12 anos, a taxa de suicídios na
população de 15 a 29 anos subiu de 5,1 por 100 mil habitantes em 2002 para
5,6 em 2014 - um aumento de quase 10%. Os números obtidos com
exclusividade pela BBC Brasil são do mapa da violência 2017, estudo publicado
anualmente a partir de dados oficiais do Sistema de informações de mortalidade
(SIM) do Ministério da Saúde.
Um olhar atento diante de uma série histórica mais longa de dados
permite ver que o fenômeno não é recente nem isolado em relação ao que
acontece com a população brasileira. Em 1980, a taxa de suicídio na faixa etária
de 15 a 29 anos era de 4,4 por mil habitantes; chegou a 4,1 em 1990 e a 4,5 em
2000. Assim, entre 1980 a 2014, houve um crescimento de 27,2%. [...] Segundo
especialistas ouvidos pela BCC Brasil, o problema é normalmente associado a
fatores como depressão, abuso de drogas e álcool, além das chamadas
questões interpessoais - violência sexual, abusos, violência doméstica e
bullying”.
Numa sociedade extremamente competitiva, que incentiva cada vez o uso
de medicamentos essas questões precisam ser debatidas com urgência.
Por todo o exposto, espera o autor a tramitação regimental e apoio dos
nobres colegas na aprovação do Projeto de Lei, que atende aos pressupostos
de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 20 dias do mês de outubro de
2021. A
E SA
Prófessor Wagner
Vereador
Professor Wagner!
Vereador
Câmara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br