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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Poder Executivo
“Cria e denomina Escola Municipal localizada no
Parque Estrela D'aAlva X e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o mesmo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil, situada na Quadra
607, Lotes 01/20, Parque Estrela D'Alva X, Distrito do Jardim do Ingá, município de
Luziânia.
Art. 2º. A Escola de Educação Infantil criada no art. 1º da presente lei será
denominada de JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA.
Art. 3º. As Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Educação de
Luziânia serão responsáveis por providenciar placas nominativas e comunicar aos órgãos
interessados tais como: SANEAGO, CELG, ECT, demais Unidades Escolares, dando
publicidade a presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições contrárias.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 dias do mês de dezembro de 2017.
ÁLVARO MURILO REIS RORIZ — Presidente
——
JAQUELINE A. DOS S. CRISTÓVÃO -— 1º Secretário
AN
GLEIDE RIBEI E SÁ ALVES - 2º Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www .luziania.go.leg.br
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