materia nº 2226/2021

enel
Luziânia, 15 de outubro de 2021
Carta 1863/2021
ÂAv.sa.
Antônio Costa do Nascimento
Presidente
Câmara Municipal de Luziânia
Assunto: Resposta ao Ofício nº 314/2021 - Deslocamento do poste/Extensão de rede de iluminação e solicitação de
rede de energia.
Senhor Vereador,
A par de cumprimentá-lo e em resposta ao ofício 314/2021 em referência a indicação 56/2021 do
nobre vereador Carlos da Liga, informamos que a solicitação de deslocamento de poste é caracterizada como
serviço cobrável conforme preceitua a REN 414/2010 ANEEL no seu Art. 102 Item XIII, assim, essa solicitação deverá
ser feita pelo cliente (titular da Unidade consumidora) em nossos canais de atendimento ou Prefeitura.
Sobre a instalação de iluminação pública, viemos informar que esse tipo de serviço é de responsabilidade do
ente público municipal (prefeitura) ou de quem tenha recebido deste a delegação para prestar tais serviços,
conforme descreve o Art. 21 da RN (resolução normativa), da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nº
414/2021, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica para as distribuidoras do Brasil,
conforme:
“Art. 21. A elaboração de projeto, a implantação, expansão,
operação e manutenção das instalações de iluminação pública são de
responsabilidade do ente municipal ou de quem tenha recebido deste a
delegação para prestar tais serviços.
$1º A distribuidora pode prestar os serviços descritos no caput mediante celebração de
contrato específico para tal fim, ficando a pessoa jurídica de direito público responsável
pelas despesas decorrentes”.
Referente a instalação de rede elétrica, viemos informar que caso o loteamento já tenha sido regulamentado e os
moradores já possuam padrão a verificação sobre solicitação de ligação de energia deverá ser feita pelo cliente (titular da
Unidade consumidora) em nossos canais de atendimento conforme segue abaixo:
Canais de atendimento:
e Agência Virtual (www.enel.com.br)
e APP Enel Goias
e Call Center (0800 62 0196)
* Atendimento Lojas (consultar endereço disponível no site)
* Enel WhatsApp (21 99601-9608)
ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS
Rua 02, Quadra A37, 505 - Jardim Goiás, Goiânia - GO, CEP: 74805-180
Área Emissora: CLG - CLIENTES DE GOVERNO
Luziânia, 15 de outubro de 2021
Carta 1863/2021
A solicitação sobre a estrutura do poste que está exposta será verificada e foi encaminhada a equipe
responsável.
Atenciosamente,
ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS
PRISCILLA DE Assinado de forma digital
NAPOLI por PRISCILLA DE NAPOLI
BASTOS:9979720816;
BASTOS:99797208 Dados 2021 1016" -
168 13:50:44 -03/00'
Priscilla de Napoli Bastos
Executiva de Clientes Governo
Diretoria de Mercado
Enel Distribuição Goiás
Rua 02, Quadra A37, 505 - Jardim Goiás, Goiânia - GO, CEP: 74805-180
Área Emissora: CLG - CLIENTES DE GOVERNO