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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
AUTÓGRAFO DE Nº 4.017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Autoria: Poder Executivo
“Cria e denomina Escola Municipal de
Educação Infantil e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso das
atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o mesmo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Luiz
Jardim, Quadra 29, bairro Jardim Brasília Sul, neste Município.
Art. 2º. A Escola de que trata o artigo anterior, tem por finalidade atender crianças
da Educação Infantil e será denominada de ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL DONA LUZIA PEREIRA DOS SANTOS.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 dias do môs de dezembro de
2017.
a DA
ÁLVARO MURILO REIS RORIZ — Presidente
Gu
JAQUELINE A. DOS S. CRISTÓVÃO — 1º Secretário
A
GLEIDE RIBEIRO DE SÁ ALVES - 2º Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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