materia nº 5/2021

1» CÂMARA
* MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
EMENDA ADITIVA
Emenda Aditiva com força de parecer da Comissão de Constituição, Justiça,
Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública ao Projeto de Lei de autoria do
Poder Executivo que, “altera a Lei nº 2.845 de 47 de maio de 2005, que cria O
Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas”.
O Presente Projeto de Lei foi encaminhado a esta Comissão a fim de ser
apreciado quanto a seus aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental
conforme previsto no artigo 102, do Regimento Interno.
Nesse sentido, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos
Humanos e Segurança Pública entende que deve Acrescentar inciso V,
renumerando os incisos no Art. 2º do Projeto em análise.
Assim, apresentamos a seguinte emenda ao Projeto em análise nesta
Comissão:
EMENDA ADITIVA
dO a O E
; APROVADO EM: Z anca DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
POR 2 ocuícaa DE VOTOS( | —
CAMARA MUNICIPAL EM; a? 7
PRESIDENTE;
«Acrescenta inciso V no Artigo 2º do Projeto
de Lei, de autoria do Poder Executivo que,
| —SAltera-a Lei nº 2.845 de 17 de maio de
2005, que cria O Conselho Municipal do
Idoso e dá providências correlatas”.
- Acrescentar inciso V, renumerando os incisos no Art. 2º do Projeto em análise, que
passa a vigorar com à seguinte redação.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
v- Representante do Poder Legislativo
Desta forma, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos
Humanos e Segurança Pública, opina pelo parecer FAVORÁVEL à Emenda Aditiva
ao Projeto de Lei em análise.
SALA DAS COMISSÕES TÉCNICAS, aos 21 dias do mês de outubro de 2021.
COSTA MEIRELES NELSON D'APARECIDA MEIRELES
RESIDENTE BRO
MARCUS ANTONIO MOURA SILVA FRANCISCO CA REIRA DA SILVA
MEMBRO MEMBRO
WAG NDA SILVA
MEMBRO
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