materia nº 218/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Passos
PROJETO DE LEINº OUTUBRO 2021.
“Dispõe sobre a criação do Projeto
Capoeira nas Escolas nos
estabelecimentos de ensino da rede
pública municipal da cidade de Luziânia
» como atividade de integração
sociocultural e desportiva e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Projeto Capoeira nas Escolas, a ser instituído nos
estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Luziânia como atividade
de integração sociocultural e desportiva.
Art. 2º — O Projeto consiste em um conjunto de ações afirmativas que visam à
formação da cidadania e o resgate da cultura da Capoeira no ensino fundamental dos
anos iniciais.
Art. 3º — O ensino da Capoeira não se limitará à prática esportiva, devendo também
ser observada sua manifestação nas formas de luta, dança, cultura popular, arte,
defesa pessoa, folclore e música.
Art. 4º — O Projeto tem como objetivos:
| — Proporcionar o acesso a dados e informações necessários à valorização da
capoeira como fator de integração da comunidade com a escola;
H — Disseminar os conhecimentos sobre a arte da capoeira e da cultura africana
e afro-brasileira;
HW — Criar uma alternativa de atividade esportiva para os alunos;
Parágrafo único. A consecução dos objetivos previstos neste artigo terá a exclusiva
finalidade de promover a educação integral, sem prejuízo de outras ações e iniciativas,
a cargo do Poder Público.
Art. 5º — O ensino da capoeira será ministrado por opção dos alunos, e não integrará
o currículo escolar.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
| CÂMARA
Fº MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Passos
Art. 6º — Para o cumprimento desta Lei, as atividades educacionais poderão ser objeto
de convênio com entidades públicas ou particulares.
Art. 7- As despesas decorrentes das disposições nesta Lei referentes à rede pública
de ensino municipal correrão a conta de dotações consignadas no Orçamento Público
da Prefeitura de Luziânia.
Art. 8º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A copeira é uma atividade que agrega vários benefícios para seus
praticantes, pois sua prática possibilita ganhos à saúde física e mental, como
desenvolvimento psicomotor e condicionamento muscular.
A prática da copeira também é instrumento de inclusão e socialização dos
estudantes, proporcionando através de um espaço em que o jovem é protagonista,
além do intercâmbio cultura e social;
Desta forma a criação do Projeto Capoeira nas Escolas será de grande
contribuição na educação dos alunos da rede pública e privada.
Considerando que a Capoeira é praticada em todas as regiões da cidade e
na maioria das comunidades de Luziânia, além de ser praticadas por centenas de
pessoas diariamente.
Considerando que o Projeto Capoeira nas Escolas necessita de
regulamentação municipal para tornasse uma política pública nas escolas de nossa
cidade.
Portanto, a criação do Projeto Capoeira nas Escolas representará um
verdadeiro avanço para capoeiristas que lutam para manter as tradições em nossa
sociedade.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 27 dias do mês de outubro de
2021.
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LAVANDY DOMINGOS DOS PASSOS
Vereador
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n Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CE
ste: 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br