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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.011 de 12 de dezembro de 2017.
Autoria: Paulo César Cardoso Feitosa
“Institui o Dia do Profissional da Beleza
no município de Luziânia a ser
comemorado a cada dia 30 de março de
cada ano e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
do Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário de Luziânia o dia do Profissional da Beleza
no município de Luziânia a ser comemorado no dia 30 de março de cada ano.
Art. 2º. Esse projeto tem por objetivo reconhecer os relevantes trabalhos dos
cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, maquiadores, depiladores, manicures e
pedicures, massagistas e demais profissionais que tem a responsabilidade no
trato com aparência pessoal.
Art. 3º. A presente Lei não trará despesas ao erário público.
Art. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no prazo de 90
(noventa) dias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA: MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 12 dias do mês de dezembro de
2017.
ÁLVARO MURILO REIS RORIZ - Presidente
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des Aa DE SOUZA — 1º Secretário
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GLEIDE RIBEIRO DE SÁ ALVES - 2º Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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