materia nº 4006/2017

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.006 de 12 de dezembro de 2017.
Autoria: Gleide Ribeiro de Sá Alves
“Institui o Dia do Líder Comunitário”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
do Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica instituído a data anual de 5 (cinco) de maio o Dia Municipal do
Líder Comunitário.
Art. 2º. A Câmara Municipal poderá promover eventos no municipio em
homenagem ao Dia Municipal do Líder Comunitário.
Parágrafo único. A Prefeitura Municipal de Luziânia deverá constar o Dia
Municipal do Líder Comunitário no calendário das datas comemorativas do
município.
Art. 3º. Serão caracterizados líderes comunitários de acordo com esta lei os
presidentes de associações de moradores, que lidere instituições filantrópicas,
entidades organizadas, maçonaria, Rotary, entidade de recuperação de
alcoolismo, ou demais dependência química, de forma voluntariada.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA-MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 12 dias do mês de dezembro de
2017.
ÁLVARO MURILO REIS RORIZ — Presidente
JOSÉ-FRANCISCO DE SOUZA — 1º Secretário
A
GLEIDE RIBEIRO DE SÁ ALVES - 2º Secretária
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