materia nº 4005/2017

j CÂMARA
» MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.005 de 12 de dezembro de 2017.
Autoria: Ana Lúcia Sousa e Silva
“Dispõe sobre a exposição de obras
literárias de autores do município de
Luziânia-GO, de qualquer área de
conhecimento, nas estantes das
livrarias e bibliotecas do município e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
do Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. Torna a exposição, com prioridade, nas estantes das livrarias e
bibliotecas, das obras literárias de qualquer área do conhecimento, de autores,
com destaque aos do município de Luziânia.
Parágrafo único. Só serão expostas as obras que estiverem devidamente
legalizadas e registradas nos órgãos competentes.
Art. 2º. Nas estantes onde as obras literárias ficarem expostas deverá constar,
em destaque específico, o título Autores do Município de Luziânia-GO.
Art. 3º. A livraria que use de catálogo ou qualquer outro meio de divulgação de
venda, deve fazer constar, com prioridade, as obras de autores locais, para
comercialização.
Art. 4º. As livrarias e as bibliotecas, em atividade, terão o prazo de 90 (noventa)
dias, contados da publicação desta Lei, para procederem à devida adaptação.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 07 dias do mês de dezembro de
2017. — .
ÁLVARO MURILO REIS RORIZ - Presidente
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JÓSÉ FRANCISCO DE SOUZA - 1º Secretário
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GLEIDE RIBEIRO DE SÁ ALVES — 2º Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br