CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Walter Roriz de Queiroz (Waltinho)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2021
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara
Luziânia-GO
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, conforme o art. 131-A da Lei Orgânica
do Município de Luziânia e o art. 31-B da Lei nº 4.366, de 30 de agosto de 2021, Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO), requer que seja acrescida ao Projeto de Lei nº
034, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2022
(LOA) de autoria do Poder Executivo, a Emenda Impositiva Parlamentar no valor de
R$ 101.563,33 (cento e um mil quinhentos e sessenta e três reais e trinta e três
centavos)
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 04 dias do mês de novembro de
2021.
WALTER RO E (WALTINHO)
ador
Praça Nirson Careiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO “CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
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z LUZIÂNIA-GO
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LEGISLH
Gabinete do Vereador Walter Roriz de Queiroz (Waltinho)
Emenda Impositiva nº 001/2021
Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual-LOA-2022 - Projeto de Lei nº 034 do
Poder Executivo.
EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2022
A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 034/2021 Poder Executivo: "Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município para o exercício financeiro de 2022 no valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos
milhões de reais). ".
Emenda nº [01
Autoria: | Vereador Walter Roriz de Queiroz
Justificativa:
Trata-se a presente emenda, da aquisição de ambulância tipo furgão para atender os
moradores do Distrito de Maniratuba e região.
Abaixo, descrição do objeto:
rçamento com base ]
À no pregão eletrônico nº
Montado 018/2020 e preço
édio de mercado.
MBULÂNCIA Furgão, zero KM, para01
ransporte de
acientes
A região citada além de contar com uma população mais idosa está próxima a uma das
barragens do Corumbá, que é frequentada cotidianamente por centenas de pessoas e além
disso está distante de uma unidade de pronto atendimento na zona urbana em
aproximadamente 100 km, sendo mais da metade da via sem pavimentação.
Em caso de urgência e emergência o tempo de descolamento de uma viatura da cidade até a
localidade pode demorar cerca de 4 horas computados o tempo de ida e volta.
Com a disponibilidade de uma ambulância no distrito irá colaborar para salvar vidas, tendo em
vista que [o] veículo reduzirá o tempo de deslocamento.
Praça Nirson Careiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania goleg.br
DT ——————
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Walter Roriz de Queiroz (Waltinho)
Para embasar o orçamento desta emenda, foi anexado o pregão eletrônico nº 20018/2020,
que trata da aquisição de ambulância na Prefeitura Municipal de Brejinho-PE. E tendo como
]
base os valores pesquisas do preço médio no mercado esta emenda parlamentar impositiva foi
orçada em R$ 101.563,33 (cento e um mil quinhentos e sessenta e três reais e trinta e três,
centavos)
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA
SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
99.122.0001.2624 |
Especificação: | Reserva de contingência
Natureza da despesa
Código: 9.9.99.99
Nome: | Reserva de contingência |
Valor: R$ 101.563,33 (cento e um mil quinhentos e sessenta e três reais é trinta e
rês centavos)
e = DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
L Dotação
Código: [10.302.0114.2965
Especificação: | Assistência Hospitalar Ambulatorial
Natureza da despesa
Código: [4.4.90.52
Nome: Equipamentos e Material Permanente |
Valor: ti 101.563,33 (cento e um mil quinhentos e sessenta e três reais e trinta e,
| . rês centavos)
—
Luziânia-GO, embro de 2021.
WALTER R U Z (WALTINHO)
reador
Praça Nirson Cameiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 wwwluziania.go.leg.br
" GOVERNO MUNICIPAL OE vusubb
a Brejinho
Druinumbwco
JUNTOS VAMOS FAZEM ALNTIA MAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Severino da Costa Nogueira, 153 — Centro — Brejinho — PE
CNPJ: Nº 06.242.368/0001-42 Fone: (87) 3850-1156 e 3850-1281
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2021/2020
PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 20018/2020
PREÂMBULO:
A Prefeitura Municipal de Brejinho (PE) por intermédio da Comissão Permanente de Licitação e seu Pregoeiro
João Paulo Ferreira Torres, mediante Portaria nº 0002/2020, de 02 de janeiro de 2020, torna público para
conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo
menor preço. O procedimento licitatório que dele resultar cbedecará, integralmente, a Lei Federal nº
10.520/02, de 17 de julho de 2002, do Decreto Municipal nº 066/2019, Lei Complementar nº 123/2016, de 14
de dezembro de 2016, e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e demais regulamentos
aplicáveis à espécie.
A sessão pública do pregão, na forma eletrônica. terá início com 2 divulgação das propostas de preços recebidas
e início da etapa de lances, no endereço eletrônico, dia e horário sssixo discriminados:
* ENDEREÇO ELETRÔNICO: www. comprasgovernamentais. r cu wyw.breiinho.ne.gov.gov.br.
e DATA: 04/08/2020
e ABERTURA DE PROPOSTAS: 09:00 horas (horário de Grasilia/DF).
e UASG:982349
1. " DO OBJETO
1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para aquisição veículo Ambulância tipo
“p”, zero km, para transporte de pacientes no enfrentamento do COVID-19 no apoio ao Hospital
Clotildes de Fonte Rangel e das Unidades Básicas de Saúde do município de Brejinho/PE.
1.2. O objeto desta licitação será dividido em itens, facuitando-se à licitante a participação em quantos itens
forem de seu interesse
1.3. O quantitativo constante da página do Pregão Eletrônico no sita vavyw.comprasgovernamentais gov.or, é a
mesma dos listados no anexo | do Edital. Cabe ressaltar que em csso de dúvida e/ou caso venha ter
alguma divergência em função de transferência de dados do nussa sistema pare o sistema COMPRASNET,
PREVALECERÁ A QUANTIDADE E DESCRIÇÃO constante ne Anexo i co idital.
1.4. A Secretaria de Saúre, pelo menos trimestralmente, « pe;o dos produtos, avaliaré o mercado
constantemente e poderé rever os preços registrados a qualquer tempe, convecando os fornecedores para
negociar novos valores.
e OGRO mumacirA: 64
ane
E» Brejinho
uuuusa
SUNTOS VAMCM FARM ANDA VAniM
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
movimento quer estacionada, sem
risco de sobrecarga no altemador, |
fiação ou disjuntores.Iluminação: |
Natural e Artificial. Sinalizador |
Frontal Principal do tipo barra linear
ou em formato de arco ou similar,
c/ módulo único e lente Inteiriça ou
múltiplas lentes, c/ compr. mín de
1.000 mm e máx de 1.300 mm,
largura mín de 250 mm e méx de
500 mm e altura mín de 55 mm e |
máx de 110 mm, Instalada no teto |
da cabine do veículo.Laudo que;
comprove o atendimento à norma |
SAE 575, SAE 595 e SAE 1845, no
que se refere aos ensaios contra
vibração, umidade, poeira, |
corrosão, deformação e fotometria
classe 1, p/ o Sinalizador Luminoso
Frontal Principal.Sinalização |
acústica c/ amplificador de potência
mín de 100 W RMS 013,8 Vcc, mín,
de 3 tons distintos, Sist. de|
megafone c/ ajuste de ganho e,
pressão sonora a 01 (um) metro de
no mínioOo dB 013,8 Vec;Laudo |
que comprove o atendimento à|
norma SAE J1849, no que se refere |
a requisitos e diretrizes nos Sist.s
de sirenes eletrônicas c/ um único |
autofalante. Sist. portátil de |
oxigênio completo, mín 3 L. A
cabine deve ser c/ o Sist. original
do fabricante do chassi ou
homologado pela fábrica p/ ar
Condic., ventilação, aquecedor e
desembaçador.O compartimento do
paciente, deve ser original do;
fabricante do chassi ou homologado
pela fábrica um Sist. de Ar Condic. |
e ventilação nos termos do item |
5.12 da NBR 14.561.Ventitador
oscilante no teto; A Capac. térmica
do Sist. de Ar Condic. do |
Compartimento traseiro deve ser de |
no mín 15.000 BTUs.Maca retrátil, |
em duralumín!
jo; c/ no mín 1.800)... 1.
Rua Severino da Costa Nogueira, 153 — Centro — Brejinho — PE
CNPJ: Nº 06.242.368/0001-42 Fone: 3250-1156 e 3850-1281
aque
2) > GOVERNO MUNICITAL OL
= Brejinho
SPO ss Puraomicio
JUNTOS VAMOS FAZER AINDA MAUA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Severino da Costa Nogueira, 153 — Centro — Brejinho — PE
CNPJ: Nº 06.242.368/0001-42 Fone: (87) 38 50-1156 e 3850-1281
mm de compr..Provida de Sist. de
elevação do tronco do paciente de |
min 45 graus e suportar peso mín | |
de 100 kg. Com colchonete.Deverão |
i
ser apresentados: Autorização de
Funcionamento de Empresa do
Fabricante e Registro ou
Cadastramento dos Produtos na | |
Anvisa; Garantia de 24 |
meses.Ensaio atendendo à norma
ABNT NBR 14561/2000 2 AMD | |
Standard 004, feito por taboratório | |
devidamente credenciado.A | '
distribuição dos móveis e| |
|
|
|
|
]
|
!
1
|
atendimento deve
prever:Dimensionar o espaço
| interno, visando posicionar, de |
| forma acessível e prática, à maca, |
bancos, equipamentos € aparelhos |
a serem utilizados no atendimento |
às vítimas.As paredes internas, piso |
e a divisória deverão ser em|
plástico reforçado c/ fibra de vidro !
laminadas ou Acrilonitrila Butadieno |
t
equipamentos no salão ve
Estireno auto-estinguível, ambos c/
espessura mín de 3mm, moldados
conforme geometria do veículo, c/ à
proteção antimicrobiana, tornando
a superfície bacteriostática.UMm
suporte p/ soro € plasma;Um pega-
mão ou balaústres vertical, junto a
porta traseira esquerda, p/ auxiliar
no embarque c/ acabamento na cor
amarela.Armário superior D/
objetos, na lateral direita, acima da
maca, em ABS auto-estinguível ou
compensado naval revestido interna |
e externamente em material
impermeável € lavável(fórmica ou
similar).Fornecer de vinil adesivo p/
grafismo do veículo, composto por
cruzes e palavra Ambulância no
à, vidros laterais e
Enem
traseiros. o