materia nº 4007/2017

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.007 de 12 de dezembro de 2017.
Autoria: Álvaro Murilo Reis Roriz
“Dispõe sobre a inclusão no calendário
oficial de eventos do município de Luziânia
o Encontro Anual de Carros Antigos de
Luziânia e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o evento Encontro Anual de carros Antigos de Luziânia, no
âmbito do município, a ser realizado, anualmente, no 3º (terceiro) domingo do mês de
agosto de cada ano, na cidade de Luziânia.
Art. 2º. Fica incluído no calendário oficial de eventos do município o Encontro Anual
de Carros Antigos de Luziânia.
Parágrafo único. No Encontro Anual de Carros Antigos de Luziânia, além da típica
exposição pública de automóveis, poderão ser promovidas ações beneficentes,
educativas, culturais e festivas pelo Poder Executivo.
Art. 3º. O Encontro Anual de Carros Antigos de Luziânia, será coordenada pelo
Clube de Veículos Antigos de Luziânia, e pela Secretaria Municipal de Cultura e
Juventude.
Art. 4º. A programação das atividades a serem desenvolvidas no Encontro Anual de
Carros Antigos de Luziânia, ficará a cargo da Secretaria de Cultura e Juventude, com
a parceria do Clube de Veículos Antigos de Luziânia, associações culturais e artísticas.
Trata-se de evento sociocultural que visa o fomento e a difusão da cultura dos
colecionadores e proprietários de veículos antigos, além de proporcionar
desenvolvimento social e promoção do turismo cultural local e regional.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta lei.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 12 dias do mês de dezembro de 2017.
ÁLVARO MURILO REIS RORIZ. Presidente
dy bon bina
JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA —1º Secretário
(E
GLEIDE RIBEIRO DE SÁ ALVES - 2º Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br