Direitos Humanos e Segurança Pública para
emissão de Parecer
Câmara Municipal de Luziânia
Luziânia - GO, aos: 4 /
—— mm
Presidente
PROJETO DE LEI Nº 049, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza à alienação de veículos,
máquinas e bens inservíveis da Prefeitura
de Luziânia - GO, e dá outras
providências. '
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso
das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante
leilão, os veículos, máquinas, equipamentos e sucatas considerados
bens patrimoniais desativados, que não mais atendem às necessidades .
do Município, conforme especificado na tabela anexa, observado o
procedimento posto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
demais disposições pertinentes à matéria.
Art. 2º A alienação de que trata o artigo 1º desta lei, será
exclusivamente à vista, mediante recolhimento dos valores através do
documento de arrecadação emitido pelo município ou leiloeiro
devidamente credenciado.
Art. 3º O preço dos bens constantes na tabela anexa será aquele
estipulado por meio de expressa avaliação realizada pela Comissão
especialmente designada pela Administração Municipal, onde serão
observados, tanto quanto possível o valor de mercado dos veículos,
máquinas, equipamentos e sucatas.
Art. 40 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à
alienação dos bens constantes na tabela anexa, pelo maior lance, igual
b ou superior ao valor da avaliação, assim como a suspender a venda, se
e ag assim for conveniente.
( E = GE - '
Es v.a
3ES 8fs Art. 5º A alienação prevista no artigo 1º desta lei está em conformidade
a 9 º
= ses com as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, os
= das valores obtidos com a venda serão depositados em conta específica e
Ola
oo
RA E A
Oua Ba Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP 72.800-060
Es
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
PROTOCOLO GERAL 3385/2021
Legislativo - PL 226/2021
Data: 10/11/2021 - Horário: 17:25
Câmara mu SA de Luziânia
serão utilizados, exclusivamente, na aquisição de novos veículos,
máquinas e equipamentos.
Art. 6º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, na hipótese, de
lance deserto do lote, proceder a novo leilão com lance inicial de 60%
(sessenta por cento) do valor avaliado.
Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10
(dez) dias do mês de novembro de 2021.
DIEGO VAZ SORGATTO |.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
&3 Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP 72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
PROTOCOLO GERAL 3385/2021
Data: 10/11/2021 - Horário: 17:25
Legislativo - PL 226/2021
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei 049, de 10 de novembro de 2021 visa à
indispensável autorização legislativa para a alienação de bens
inservíveis que integram o patrimônio público municipal.
Dita alienação se faz necessária posto que, tais bens, em razão da
depreciação decorrente do tempo, perderam sua finalidade ao poder
público, sendo que na maioria não mais têm condições de recuperação
e para outros, a mesma é economicamente inviável.
Assim, considerando que tais bens integrantes do patrimônio público
do município não mais atendem à sua finalidade e que os valores:
apurados com sua alienação, através de leilão, serão revertidos na
aquisição de novos bens, encontram-se resguardados os interesses da.
Administração Municipal, bem como os princípios que a norteiam.
Portanto, contamos com o aval de Vossas Excelências na análise e
aprovação do mesmo, oportunidade em que reiteramos os nossos
protestos de consideração e apreço.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10
(dez) dias do mês de novembro de 2021.
NV
DIEGO VAZ SORGATTO |.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
BS Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP 72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
MODELO
MARCA |PLACA |CHASSI
E Li Ciça
pos
ds E E
to.
CO TI
E CEO E
Em CO RR
Santana 2.0, cor cinza, |VW Placa Chassi 9BWA-
ano/mod. 05/05 Renavam Na E03x65P0030
00848112750 04
Fiesta 1.6, cor branca, |Ford Placa Chassi
E ano/mod. 12/13 Renavam OMv8795
00492101396 420504
Linea Essence 1.8, cor preta, Placa
ano/mod. 13/14 Renavam PQJ8668 | 9BD1105B-
01075722168 DE1565778
Corola XLI 1.8, cor cinza, | Toyota Placa Chassi 9BR53-
ano/mod. 07/08 Renavam NGZ7317 |ZEC48869702
00937664316 7
Corola XEI 2.0, cor preta, Toyota Placa Chassi
ano/mod. 10/11 Renavam Nvv7064 | 9BRBD48E8B
00229447317 2512657
Corola XEI 2.0, cor preta, | Toyota Placa Chassi
ano/mod.. 12/12 Renavam O0GU4552 | 9BRBD48E0C
00457801298 2567377
Palio Fire, cor branca, Placa Chassi
ano/mod. 08/09 Renavam NKE3622 |9BD17164G85
00957579740 1994449
Palio ELX, cor branca, |Fiat Placa Chassi
ano/mod. 08/08 Renavam NKQ6092 | 9BD17140A85
00960940138 219782
3 Palio Fire Economy, cor bran- | Fiat Placa Chassi
EE ca, ano/mod. 13/14 Renavam ONG3011 |9BD17164-
00599239603 LE5900567
Palio Weekend Attractiv 1.4, | Fiat Placa Chassi
NWJ9775 |9BD17307MC4
353183
o
a
md
mo
q
cor prata, ano/mod. 11/12 Re-
navam
q Ambulância Palio Weekend, | Fiat Placa Chassi
cor branca, ano/mod. 01/02 KEN1581 |9BD17304824
d Renavam.00773243488 037666
Câmara E 2a) de Luziânia
&3 Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP 72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Placa
Uno mille Economy, cor bran- | Fiat Chassi
00281717052 1 507053
Uno Mille Way Economy, cor | Fiat Placa
branca, ano/mod. 11/12 Rena- NWwH966 |9BD15844AC6
vam 7
00330656244
Uno Mille Way Economy, cor Placa a
branca, ano/mod. 13/13 Rena- ONL1587 | 9BD15844AD6
Fiat Placa Chassi
ONF7801 | 9BD15822AD6
899176
Uno Mille economy, cor bran-
ca, ano/mod. 13/13 Renavam
00598984321
vam 00595306535 Fundo Mu-
nicipal de Saúde.
Uno Mille Economy, cor
branca,
ano/mod. 13/13 Renavam
00598985514
Fiat Placa Chassi
ONF7741 | 9BD15822AD6
899416
Uno Mille economy, cor bran- | Fiat Placa Chassi
00599219912 899170
Uno Mille Economy, cor bran- | Fiat Placa Chassi
Ea ca, ano/mod. 13/13 Renavam nm ONG2711 |9BD15822AD6 Ea
00599226560 899162
Uno Mille Economy, cor bran- | Fiat Placa Chassi
ca, ano/mod. 11/12 Renavam NWH969 |9BD15822AC6
00330656759 7 585257
Uno Mille Way, cor branca, | Fiat Placa Chassi
ano/mod. 11/12 Renavam NWL4178 | 9BD15844AC6
00335589626 596239
Uno Mille, cor azul, ano/mod. | Fiat Placa Chassi
96/96 Renavam 00649402340 JFO4573 |9BD146107T5
694460
Gol 16V Plus, cor branca, Chassi 9BW- E
ano/mod. 02/02 Renavam KEM5872 | CA05X62T097
00775034436 518
-w | Gol 16V Power, cor branca, | VW Placa Chassi 9BW-
ae ano/mod. 02/02 Renavam KEV5087 | CAO5XX2P086
sq 00785586695 823
488 Gol 1.6, cor branca, ano/mod. | VW Placa Chassi
dia 09/10 Renavam 00166340677 NKI7846 | 9BWABOSUGA
EET P051690
SE o
ses 855
a 955 B3 Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP 72.800-060
aa
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
ano/mod. 03/03 Renavam KEV2182 |CA05Y53T141
Ra 00800129873 728
Gol Special, cor branca, |VW Placa Chassi 9BW-
ano/mod. 03/03 Renavam KEV2092 | CAO05Y43T142
00128128770 Veiculo Furta- 210
do/Roubado.
ano/mod. 99/99 Renavam KDX8917 | 9BWZZZ377X
00720710421 P074238
Gol 16V, cor branca, ano/mod. | VW Placa Chassi 9BW-
po pf
417
E Gol Special, cor branca, Chassi 9BW-
ano/mod. 01/01 Renavam KEIO905 |CA05Y01T163
00757466885 066
Gol Special, cor branca, |VW Placa Chassi 9BW-
E ano/mod. 03/03 Renavam nas KEV1962 | CAO05Y03T142
00800127439 396
Gol CL 1.6, cor cinza, |VW Placa Chassi
ano/mod. 96/97 Renavam JELO621 | 9BWZZZ377T
00667901396 T247196
Gol 1.6, cor branca, ano/mod. | VW Placa Chassi
03/03 Renavam 00797790489 KEY3801 | 9BWCB05X93
T117145
37 Gol 16V, cor branca, ano/mod. | VW Placa Chassi 9BW-
813
Gol 16V, cor branca, ano/mod. | VW Placa Chassi 9BW-
703
Gol 16V, cor branca, ano/mod. | VW Placa Chassi 9BW-
02/02 Renavam 00775033308 E feet CA0O5X92T094
841
Gol 1000, cor bege, ano/mod. | VW Placa Chassi
95/95 Renavam 00634718096 KBX3365 | 9BWZZZ30Z2S
P044648
Kombi, cor branca, ano/mod. | VW Placa Chassi
01/02 Renavam 00767610610 na KEH4691 | 9BWGBO7XX2
P002205
E A E
T Kombi, cor branca, ano/mod. | VW Placa Chassi
“8102/02 Renavam 00777520478 KEWO373 | 9BWGBO7X92
E P008237
É
B3 Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP 72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
n
al de Luziânia
Placa
KEQ0621
Kombi, cor branca, ano/mod. | VW
02/02 Renavam 00774184574
E LE O
Fiorino IE, cor branca, |Fiat Placa Chassi
a ano/mod. 01/01 Renavam Es KEK3207 |9BD25542418 ssa
00762063335 709823
47 Strada Fire CE, cor branca, |Fiat Placa Chassi
00148392067 158926
Ambulância Saveiro 1.6, cor | VW Placa
branca, ano/mod. 02/03 Rena- KFC7068 | 9BWEB05X03
vam P01+6688
00809175282
Saveiro ' CL, cor bege, |VW Placa Chassi
ano/mod. 93/93 Renavam KBD8804 | 9BWZZZ30ZP
00114596808 P215939
Saveiro Ambulância, cor bran- Placa Chassi
ca, ano/mod. 02/03 Renavam KET9466 | 9BWEB05X53
00806187735 P017366
Toyota Bandeirantes BJ55LP, | Toyota Placa
cor branca, ano/mod. 98/99 KDP4591
Renavam
00711485968
E
9BRBJ0180W1
E Toyota Bandeirantes sem
documento
Es S10 advantage |GM Placa
D, cor preta, ano/mod. 06/06 NGC5594 | 9BG138HxX06
Renavam
00886292174
D 10, cor branca, ano/mod. |GM Placa Chassi
83/83 Renavam 00374778264 HQZ9262 | BC244PNB157 as
ESSE
Ambulância Iveco Rontan, cor
branca, ano/mod. 04/04 Rena-
vam 00895121484
Microônibus Sprinter 311M,
cor branca, ano/mod 03/04
<
D
o
(o)
Placa
N
Placa
BS Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP 72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
q
Placa
KHN7372 | 9BM9580706B
R$ 13.000,00
Débito
R$ 000,00
Ônibus M. Benz, cor branca, Placa Chassi
EE ano/mod. 78/78 Renavam KBJ5713 |345220113877
00114596816 70
Caminhão MB/1718, cor bran- Placa i
ca, KHN7322 | 9BM9580706B
ano/mod. 06/06 Renavam
00878126309
Caminhão MB/1718, cor bran- Placa Chassi
ca, KIC5592 |9BM9580706B
ano/mod. 06/06 Renavam 472151
00882010921
Caminhão MB/1718, cor bran-
ca,
ano/mod. 06/06 Renavam
00878108114
Caminhão MB/1718, cor bran- Placa Chassi
ca, ano/mod. 06/06 Renavam KIC6072 | 9BM9580706B
00882013718 473474
Caminhão MB/1718, cor bran- Placa Chassi
ca, ano/mod. 06/06 Renavam KIC6002 |9BM9580706B
00882014366 o
Caminhão M. Benz, cor ver-
sem documento.
Caminhão VW/11.130, cor [VW na
branca, ano/mod. 84/84 Rena- KCO2708 | V008374
vam
00120801582
ES Caminhão 1113 MB, cor azul, PE:
sem documento.
Caminhão M. Benz/1714 K, Placa Chassi
cor branca, ano/mod. 95/95 JFO4107 | 9BM682183SB
Renavam 00656517263 064576
Serviço de Limpeza do DF
Caminhão M. Benz/LK 1214, Placa Chassi
cor branca, ano/mod. 91/91 KAZ8397 |9BM384041M
Renavam B901781
00114516715
R$ 5.000,00
SE Caminhão M. Benz, cor azul, Placa Chassi
gs ano/mod. 77/78 Renavam KBB5529 |308302123636
SES 00121349063 66 Débito
Es Alienação Fiduciária R$ 000,00
EEE
SEs
Sa
Eça: ES Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP 72.800-060
aa
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
Câmara (Sedoal de Luziânia
Patrol 120B
R$ 7.000,00
Débito
R$.130,16
Chassi
9BM384003M
B903973
Caminhão M. Benz/L 1214,
cor
vermelha, ano/mod. 91/91 Re-
navam 00122398840
Caminhão M. Benz/L1113, cor
preta, ano/mod. 81/81 Rena-
vam
00120801701
Caminhão M. Benz/ 1714K,
cor branca, ano/mod. 95/95
Renavam 00653348932
Serviço de Limpeza do DF
Comunicado de venda.
Caminhão M. Benz/1714K,
cor branca, ano/mod. 95/95
Renavam 00655242376
Serviço de Limpeza do DF
Comunicado de venda.
Caminhão M. Benz/ 1714K,
cor branca, ano/mod. 95/95
Renavam 00655032789
Serviço de Limpeza do DF
Comunicado de venda.
Caminhão M. Benz/Atron
1719, cor branca, ano/mod.
13/13 Renavam 00997164107
KCE6037
R$ 6.000,00
Débito
R$ 000,00
Chassi
344041125263
02
Placa
KBI12593
Chassi
9BM682183SB
064642
Placa R$ 18.000,00
JFO0417
Débito
R$ 472,74
R$ 18.000,00
Chassi
9BM682183SB
065508
Placa
JFO2937
Débito
R$ 472,74
R$ 18.000,00
Chassi
9BM682183SB
066438
Placa
JFO2897
Débito
R$ 472,74
R$ 65.000,00
Chassi
9BM693186DB
927100
Placa
ONQ9412
Débito
R$ 000,00
R$ 7.000,00
Chassi
344041124572
20
Placa
KBH2775
Caminhão M. Benz/ L1113,
cor vermelha, ano/mod. 79/79
Renavam 00120801612 Alie-
nação Fiduciária
Débito
R$ 000,00 -
R$ 9.000,00
Chassi
344033125094
33
Placa
KBT7290
Caminhão M. Benz/L 1113, cor
vermelha, ano/mod. 80/80 Re-
navam 00121349071 Aliena-
ção Fiduciária
Retroescavadeira 580H
Débito
R$ 000,00
Série R$ 28.000,00
JHF0008158
G0013509
Q
D
(7)
D
Patrol 120B CAT Série R$ 9.000,00
32C02642
+] Patrol 120B CAT Série R$ 9.000,00
: 32002398
“ BIPraça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP 72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
R$ 2.000,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 7.000,00
R$ 16.000,00
E E O
E [roecomemcnoroais fome |
Rolo Compactador CA15 Dynapac
Sd E CO
asi el
Trator Valmet 68
87 Trator Massey Ferguson 283 |MF Série
28346885
88 Trator D50 Komatsu Se Série R$ 60.000,00
D5O 15 .
CB6001 ;
Trator D50 Komatsu Série R$ 60.000,00
D50 15
CB6000
Máquina de fazer meio fio avo faca R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 9.000,00
E fumei [|
ERES
Uno Mille Fire, cor branca, Fiat Placa Chassi R$ 4.000,00
ano/mod. 07/08 Renavam NKA5279 |9BD15822786 | Débito
00946601577 062450 R$ 899,22 .
Saveiro 1.6, cor branca, Placa Chassi R$ 3.000,00
ano/mod. 03/03 Renavam KEV5586 | 9BWEB0O5X83 | Débito
00806586419 vie | 4008548 R$ 423,63
Legislativo - PL 226/2021
UI
PROTOCOLO GERAL 3385/2021
Data: 10/11/2021 - Horário: 17:25
ES Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP 72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: www.luziania.go.gov.br
CEU
PROTOCOLO GERAL 3385/2021
Data: 10/11/2021 - Horário: 17:25
Legislativo - PL 226/2021
Câmara uia de Luziânia
CÂMARA MUNICIPAL EM:
Gabinete do Prefeito Presidente
OFÍCIO MENSAGEM AO PROJETO DE LEI 049, DE 10 DE
NOVEMBRO DE 2021
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa
Egrégia Casa de Leis, Mensagem, Justificativa e Projeto de Lei que,
conforme menciona a ementa, autoriza à alienação de veículos,
máquinas e bens inservíveis da Prefeitura de Luziânia - GO, e dá outras
providências.
Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, venho
solicitar que a apreciação da propositura SE FAÇA EM CARÁTER DE
URGÊNCIA (URGENTÍSSIMA), NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas
Excelências na aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo
para renovar os protestos de estima e consideração, subscrevendo-
nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10
(dez) dias do mês de novembro de 2021.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
3 Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP 72.800-060
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Antonio Costa do Nascimento